O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino pediu vista e, com isso, suspendeu o julgamento de um recurso do ex-presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, André Ceciliano (PT). O pedido foi apresentado nesta sexta-feira (29). Agora, o magistrado tem até 90 dias para devolver a ação ao plenário virtual da Primeira Turma.
Dino e Ceciliano compuseram os palanques apoiados pelo presidente Lula (PT) ao Senado em 2022. Enquanto o atual concorria como ministro pelo PSB no Maranhão, André Ceciliano disputou pelo PT no Rio de Janeiro. Por meio da matéria “Dino e Ceciliano se comprometem a lutar pelo Brasil ao lado de Lula”, o PT divulgou um de seus programas no YouTube com entrevistas dos dois.
Após perder o pleito ao Senado, o advogado ocupou os cargos de secretário de Assuntos Federativos e secretário Especial de Assuntos Parlamentares na Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, durante a gestão de Gleisi Hoffmann.
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Entenda o caso
O caso surgiu a partir da Operação Sanguessuga e compra acusa o ex-parlamentar de desvio de emendas parlamentares, fraude em licitações e superfaturamento na ambulâncias enquanto era prefeito de Paracambi (RJ). O convênio prévio o repasse de R$ 240 mil do Ministério da Saúde, enquanto o município complementaria com R$ 48 mil.
Em 2019, Ceciliano foi condenado a 3 anos de reclusão e impedimento de exercer cargas públicas por 5 anos. A prisão foi paga por uma multa de R$ 60 mil e prestação de serviço comunitário. Ao recorrer à defesa argumentou que faltavam provas que comprovassem que as falhas na licitação estariam relacionadas a uma atitude intencional de direcionamento, e que as declarações se baseavam apenas em colaborações premiadas. O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), porém, manteve a publicação.
Ocorre, porém, que o Supremo já vem entendendo que o tipo de ação escolhida, a consentimento, não pode ser usado como forma de recorrer em “terceira instância”, limitando-se apenas a contestar manifestamente a precedente da Corte. O relator, Alexandre de Moraes, usou este entendimento para concluir que “a postulação não passa de simples pedido de revisão do entendimento aplicado na origem”.
UM Gazeta do Povo Entrei em contato com André Ceciliano. O espaço segue aberto para manifestação.
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