O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino criticou nesta terça-feira (14) o pedido de indiciamento de ministros no relatório da CPI do Crime Organizado. Segundo Dino, é um “grande erro” tratar como “maior problema nacional” o STF.
A declaração de Dino foi através de sua página no Instagram, após publicação do relatório do senador Alessandro Vieira (MDB-SE). O ministro criticou uma suposta ausência de infratores “vendedores de armas” e facções no texto do relatório.
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Dino não foi o único crítico do trabalho da CPI. Gilmar Mendes defendeu que a Procuradoria-Geral da República (PGR) investigue “rigorosamente” Vieira por um suposto crime de abuso de autoridade. Dias Toffoli também fez uma crítica no mesmo tom de ameaça.
No documento de 221 páginas, o relatório de Vieira pede o indiciamento de Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes e do procurador-geral da República, Paulo Gonet. Enquanto Moraes e Toffoli são acusados de “violar a dignidade da carga” ao não serem salvos do caso do Banco Master, Gilmar Mendes é incluído por ter concedido habeas corpus em benefício de investigados pelo colegiado. Já Gonet é acusado de omissão por não investigar os magistrados.
Veja a íntegra do texto de Dino:
“O Supremo Tribunal Federal tem um conjunto relevante de decisões judiciais contra o crime organizado no Brasil, nos limites de suas competências constitucionais, alcançando quadrilhas armadas, crimes políticos, facções em geral. O mesmo pode ser dito quanto à Procuradoria Geral da República.
É uma irresponsabilidade investigar o crime organizado e não tratar sobre milicianos, traficantes de drogas, vendedores de armas ilegais, garimpos ilegais, facções que controlam territórios, matadores e pistoleiros etc.
Atualmente há, por parte de alguns, o equívoco de ponta do STF como o ‘maior problema nacional’. É um erro enorme, para dizer o mínimo. Friso: gigantesco erro histórico, que exige uma melhor reflexão sobre as consequências.
Críticas e investigações devem ser feitas, sem dúvida. Mas com respeito à dignidade das pessoas e com preservação das instituições da democracia, pois sem elas não existem direitos fundamentais nem futuros para a Nação.
Infelizmente a minha condição de magistrado me impede de escrever mais sobre o tanto que o STF fez e está fazendo no combate ao crime organizado. Não me cabe falar, mas está nos autos.
Contudo, posso e devo registrar a minha SOLIDARIEDADE PESSOAL aos colegas alvo de injustiças.”
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