Dino mantém chamada presidente do Palmeiras na CPMI do INSS

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, decidiu nesta quarta-feira (11) manter obrigatório o depoimento da presidente do Palmeiras e da dona da Crefisa, Leila Pereira na CPMI do INSS. Dino não acolheu os argumentos de Leila, que queria ser dispensado com o argumento de proteção do sigilo.

A empresária deveria ter comparado ao Congresso na última segunda-feira, tentou não ir à CPMI usando decisão anterior sobre sigilos, mas Dino reafirmou que ela deveria comparecer.

A defesa de Leila Pereira havia argumentado que a suspensão de quebras de sigilo concedida a Fábio Luís da Silva, o Lulinha, deveria ser anular também a convocação de Leila para depor. O ministro foi enfático ao separar a proteção de dados privados do dever de qualquer cidadão de colaborar com a Justiça e com o Legislativo.

“É evidente que a situação de quem sofre quebra de sigilo é diferente daquela de quem apenas é convocado para depor como testemunha. Não há violação da intimidação”, disse Flávio Dino na decisão.

O presidente do Palmeiras já não havia comparado aos dados da agenda inicial, seguindo uma orientação jurídica derrotada derrubada no STF. Após essa ausência, membros da comissão chegaram a ventilar a possibilidade de uma condução coercitiva, que acabou de ser negada.

Sem condução coercitiva

Apesar de evitar a possibilidade de comparecimento, o ministro Dino garantiu que a empresária não pode ser levada à força para a oitiva. Ele permitiu que novos dados fossem solicitados, garantindo que o direito de defesa e a organização da testemunha sejam observados sem medidas extremas.

A investigação foca nas operações da Crefisa, empresa de Leila que atua fortemente no setor de crédito consignado para aposentados e pensionistas do governo federal. O depoimento é considerado peça-chave para os parlamentares entenderem o fluxo das operações financeiras no sistema previdenciário.

O pedido que gerou toda essa discussão jurídica teve origem em uma solicitação feita pela defesa de Lulinha, que buscava ampliar benefícios dados a outros investigados. Os advogados propostos aproveitaram a anulação de quebras de sigilo de Roberta Luchsinger para livrar Leila da cadeira de depoente, mas o ministro não deixou prosperar a estratégia.