Dino libera julgamento sobre sucessão no RJ após travamento de 21 dias

Após 21 dias, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino liberou para julgamento, nesta terça-feira (30), os dois processos que discutem a sucessão no Rio de Janeiro. O ministro havia pedido vista para aguardar o pronunciamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre a situação do ex-governador Cláudio Castro (PL). Um deles tramita no plenário físico e está sob a relatoria de Cristiano Zanin, com cartaz favorável às eleições indiretas.

Os ministros Luiz Fux, André Mendonça, Nunes Marques e Cármen Lúcia votaram para que a própria Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) escolha o próximo governador. Já o relator espera os votos de Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes e Flávio Dino para empatar o placar. Com isso, caberá a Dias Toffoli e Edson Fachin definir os rumores da política fluminense.

O Rio de Janeiro está sob a gestão provisória do presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), Ricardo Couto. Ele substituiu após a renúncia de Castro, que governava sem uma linha sucessória, uma vez que seu vice, Thiago Pampolha, substituiu uma vaga no Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) e o então presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar, foi afastado no âmbito da Operação Unha e Carne.

Fux ficou isolado em ação sob seu relato

O Ministro votou por prazo comum e votação secreta, mas não foi acompanhado pelos colegas. (Foto: Antônio Augusto/STF)

Na outra ação, em trâmite no plenário virtual, Dino votou para que a votação indireta para governador do Rio de Janeiro ocorresse de forma nominal e aberta, ou seja, com a identificação de em quem cada deputado estadual votou. O magistrado também se manifestou pela derrubada da flexibilização do prazo de desincompatibilização, fixado em 24 horas por uma lei sancionada por Castro pouco antes de renunciar.

Proposta pelo PSD, a ação direta de inconstitucionalidade (ADI) focou nos dois tópicos e gerou três posicionamentos distintos. O relator, Luiz Fux, votou para romper tanto o prazo de 24 horas quanto à votação aberta. Até o momento, porém, ninguém acompanhou o seu voto.

Cármen Lúcia abriu os votos divergentes ao se manifestar pela validade do prazo flexibilizado, mas com voto secreto. Seu voto foi acompanhado por André Mendonça, Nunes Marques, Dias Toffoli e Edson Fachin.

Alexandre de Moraes, por sua vez, defendeu que o mandato-tampão seja preenchido por meio de eleições diretas suplementares, com a manutenção no cargo, até lá, de Ricardo Couto. O decano, Gilmar Mendes, selecionados.

Com isso, a maioria, até o momento, é pelo voto secreto, com prazo limitado para desincompatibilização e por meio de eleições indiretas.