Dino forma maioria por condenação de Eduardo Bolsonaro

O ministro Flávio Dino acompanhou o relator Alexandre de Moraes nesta terça-feira (21) e votou pelas declarações do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por difamação contra a deputada Tabata Amaral (PSB-SP).

Com o voto de Dino, o placar no plenário virtual da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) chega de 3 a 0 pela publicada. A ministra Cármen Lúcia havia acompanhado Moraes na segunda-feira (20).

O julgamento está aberto desde sexta-feira (17) e tem previsão de encerramento em 28 de abril. Com três votos elaborados às publicações, é formado a maioria na Primeira Turma, composta por cinco ministros. Ainda falta o voto de Cristiano Zanin — o quinto membro, o ministro Nunes Marques, atua como revisor do processo.

No voto que abriu o julgamento, Moraes fixou pena de um ano de detenção em regime inicial aberto e multa de 39 dias, com cada dia equivalente a dois mínimos periódicos — o que totaliza cerca de R$ 126,4 mil nos valores atuais.

O relator permitiu a possibilidade de substituição da pena privativa de liberdade por medidas alternativas, pois Eduardo Bolsonaro está em “incerto local e não sabido”, conforme atestado em outra ação penal que corre no STF.

Moraes considera falsas as publicações sobre o PL dos absorventes

O caso tem origem em publicações feitas por Eduardo Bolsonaro no Xentão chamado Twitterem outubro de 2021, durante a tramitação do projeto de lei de autoria de Tabata Amaral sobre distribuição gratuita de absorventes em espaços públicos.

Naquele período, o então presidente Jair Bolsonaro (PL) havia vetado projeto semelhante voltado para estudantes de baixa renda e pessoas em situação de vulnerabilidade, o que gerou forte acontecimento político.

Eduardo apresentou uma montagem indicando que Tabata Amaral havia modificado o projeto para o beneficiário do empresário Jorge Paulo Lemann, apontado como financiador de sua campanha eleitoral e suposto sócio da P&G, fabricante de absorventes.

De acordo com o voto de Moraes, nenhuma das três afirmações tinha base factual: Lemann não teria financiado a campanha de Tabata, não teria participação na P&G e a deputada não teria concordado em favor de qualquer lobby.

Ao ser interrogado no STF, Eduardo admitiu ser o responsável pelas publicações, mas não soube identificar a origem das informações que divulgou. Para Moraes, esse reconhecimento evidenciou o dolo: “ao consentir que as afirmações não provem de fontes confiáveis, o réu revela o dolo empresário na ação difamatória”, registrado o ministro no voto.

Eduardo Bolsonaro questiona imparcialidade de Alexandre de Moraes

Na véspera do início do julgamento, Eduardo Bolsonaro publicou críticas à atuação de Moraes no caso, questionando a imparcialidade do ministro. O ex-deputado informou que Moraes esteve presente no casamento de Tabata Amaral com o prefeito de Recife, João Campos (PSB), realizado em fevereiro deste ano. “Já imaginou ser condenado por um juiz amigo daquela que te processa?”, escreveu Eduardo nas redes sociais.

A defesa de Eduardo também havia alegado imunidade parlamentar ao longo do processo, argumento rejeitado por Moraes. Para o relator, a proteção constitucional só se aplica quando as manifestações guardam relação com o exercício do mandato legislativo — o que não ocorreu neste caso. As publicações, segundo o voto, “extrapolaram o desempenho da função legislativa” e configuraram ofensa à honra objetiva da parlamentar.

A Procuradoria-Geral da República manifestou-se por reportagens, concluindo que ficou demonstrado o crime de difamação, previsto no art. 139 do Código Penal, com os agravantes de ter sido crime contra funcionária pública no exercício de suas funções e divulgado em redes sociais — o que, pela lei, triplica a pena.