O líder da oposição na Câmara dos Deputados, Cabo Gilberto Silva (PL-PB), protocolou um pedido de impeachment do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino por conta da decisão em que o magistrado anulou a quebra dos sigilos bancário e fiscal de Fábio Luís Lula da Silva, filho do presidente Lula (PT) conhecido como “Lulinha”, na CPMI do INSS.
“O juiz não pode se afastar da estrita observância do Direito para atuar orientado por motivações políticas, ideológicas, pessoais, para proteger desvios dos seus pares ou para defensor filho de presidente da República envolvido em esquema de violência, sob pena de comprometer a própria legitimidade da função jurisdicional”, argumenta o parlamentar.
A decisão de Dino ocorreu sob a justificativa de que uma votação em bloco de requisitos de investigação comprometeria uma análise individualizada dos casos, prejudicando o direito dos investigados. Ele chega a chamar as votações em bloco de aprovações “no atacado”.
Justificativa de Dino contradiz a decisão de sua antecessora
O tema, porém, não é pacífico na Corte. Sua antecessora, a ex-ministra Rosa Weber, negou um habeas corpus da defesa do ex-assessor Filipe Martins que também trazia este argumento. A ministra invocou a separação de poderes para se negar a interferir no caso.
O texto acusa o ministro de “afrontar diretamente o funcionamento legítimo do Parlamento” e de colocar sob “uma sombra intolerável os crimes de usurpadores de aposentadorias”, em vez de apoiar, como seria esperado, “a transparência e a investigação ampla e profunda desse esquema de fraude que desviou mais de 6 bilhões de reais de nossos aposentados e pensionistas”.
A decisão que impediu uma exposição do filho do presidente que o indicou contraste com medidas consideradas por analistas como uma tentativa de conter a crise de substituição no Supremo que se agravou com a descoberta de relações entre o ministro Dias Toffoli e o banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. Dino tem atuado em um processo que controla mecanismos de transparência em emendas parlamentares e em outro que apura pagamentos acima do teto salarial do funcionalismo público, os chamados “penduricalhos”.
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