O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), apresente até dez dias todos os documentos de tramitação interna das emendas parlamentares investigadas por suspeitas de irregularidades e direcionamento indevido de recursos públicos.
A decisão ocorreu após o ministro bloquear recursos do presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, e do ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha (Republicanos-RJ), por interferirem no destino de recursos mesmo sem terem mandatos efetivos.
Dino determinou que Motta encaminhe a documentação necessária, forma individualizada e organizada por emenda para auxiliar as investigações conduzidas pela Polícia Federal.
“Expeça-se ofício ao exmo.sr. presidente da Câmara dos Deputados, para que, no prazo corrido de dez dias, apresente todos os documentos de tramitação interna das emendas identificadas pela representação da autoridade policial”, escreveu.
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Além de intimidar a Câmara, Dino determinou que a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Controladoria-Geral da União (CGU) cumpram a suspensão imediata de despesas relacionadas às emendas mencionadas pela Polícia Federal. A decisão abrange qualquer etapa da execução orçamentária, incluindo colaboração, liquidação e pagamento.
Na última sexta-feira (10), o ministro planejou o bloqueio de R$ 119,2 milhões em emendas parlamentares após a Polícia Federal apontar um suposto esquema de direcionamento irregular de recursos envolvendo Valdemar Costa Neto. Segundo as investigações, os servidores da Câmara foram atuados em conjunto para operacionalizar pelo menos 21 emendas consideradas irregulares.
No despacho, Dino afirmou que existem “veementemente convencidas convergentes” sobre a possível responsabilidade criminal dos investigados e exposta a hipóteses de peculato. Ao mesmo tempo, o ministro ressaltou que “ainda é cedo” para concluir que houve desvio efetivo dos recursos, uma vez que as investigações começaram em andamento.
No dia seguinte, o ministro fez mais uma ofensiva e determinou o bloqueio de até R$ 6,15 milhões em bens e valores de Eduardo Cunha. A Polícia Federal afirma ter encontrado acusações de que o ex-deputado, mesmo sem mandato desde 2016, teria influenciado a destinação de recursos por meio do servidora Mariângela Fialek, conhecida como “Tuca”.
De acordo com o pesquisador, foram identificadas ao menos 21 emendas, somando R$ 6,15 milhões, que foram destinadas conforme restrições atribuídas a Cunha, embora registradas formalmente em nome de parlamentares. A Polícia Federal sustenta que o procedimento teria sido utilizado para ocultar o verdadeiro responsável pelo prazo.
A representação policial aponta ainda que o suposto esquema envolveu pelo menos 29 emendas parlamentares e que a participação dos deputados mencionados nas conversas ainda será apurada. Após a efetivação das medidas de indisponibilidade patrimonial, o sigilo do despacho foi retirado.
Motta reage a Dino
Na realidade à decisão, Hugo Motta afirmou que a presidência da Câmara considera a medida uma “intervenção judicial indevida” numa atividade típica do Parlamento. Segundo ele, a “decisão em questão não identifica desvio, abuso ou aplicação irregular de palavras públicas” e se baseia em “inferições” que tentam “criminalizar a atividade política”.
O presidente da Câmara também saiu em defesa dos servidores da Casa e afirmou que é prática regular que os parlamentares autorizem suas equipes a operacionalizar cronogramas de emendas conforme orientações partidárias. Para Motta, esse procedimento “não traduz qualquer irregularidade” e está em conformidade com a legislação e com os acordos institucionais firmados entre os Poderes.
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