O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino criticou nesta quinta-feira (11) o impacto das apostas e das plataformas digitais sobre a sociedade durante o julgamento de recursos contra a responsabilização das redes sociais por conteúdos ilícitos publicados pelos usuários.
Ao analisar ajustes nesta tese, Dino destacou que a liberdade, prevista na legislação, não pode servir de justificativa para práticas que gerem prejuízos sociais. Ele apontou que as apostas e as redes sociais ampliam o “vício em dopamina”, ou seja, a busca por estímulos de gratificação instantânea.
“O que é essencial nesta tese é ampliarmos a responsabilidade para que, em nome da suposta liberdade, não haja a defesa do vício no tabaco, como outrora, e hoje esses vícios que aí estão, vício em dopamina. É apostando sugando energia material do povo e big tech sugando energia espiritual das pessoas”, disse.
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A Corte julgou nove embargos de declaração contra a regulação das big techs, todos sob a relatoria do ministro Dias Toffoli. Dino divergiu do relator quanto à inclusão da responsabilização por “ilícito civil” nesta tese, além dos crimes contra a honra, que já estão previstos.
Para o ministro, o ilícito civil contra a honra — que não configura simultaneamente injúria, calúnia ou difamação — é “raríssimo” e pode gerar mais questionamentos sobre a norma.
Outra divergência parcial de Dino trata da definição “mecanismos artificiais de disseminação inorgânica de conteúdos ilícitos” nesta tese. Toffoli sugeriu incluir que a responsabilidade das redes deveria ocorrer quando esses mecanismos fossem “destinados à manipulação do debate público”.
Ao final da discussão sobre esses pontos, Toffoli acolheu as sugestões apresentadas por Dino.
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