O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino derrubou uma regra incluída em uma resolução do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) que fixou em 24 horas antes das eleições suplementares o prazo para que candidatos ao mandato-tampão do estado renunciassem a cargas que eventualmente eventualmente estivessem ocupando.
Na liminar, que deixa um ex-correligionário recém-saído do PCdoB como único apto a concorrente, o magistrado estabelece que é obrigatório seguir os prazos fixados na lei. Agora, o tribunal regional escolherá se aplicará prazo de seis, quatro ou três meses.
Ao julgar um mandato de segurança para cassar sua própria resolução, o TRE-RR havia entendido que “as eleições suplementares ostentam caráter
absolutamente excepcional” ou que exigiria a “adaptação de prazos e
formalidades ao contexto de imprevisibilidade e singularidade”.
Para Dino, no entanto, os prazos fixados em lei possuem “o propósito
expresso de proteger a probabilidade administrativa, a moralidade para o exercício do mandato e a normalidade e legitimidade das eleições contra o abuso do exercício de função, carga ou emprego público”.
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Com liminar, governador interino é o único apto a disputar
A decisão beneficia diretamente o presidente da Assembleia Legislativa de Roraima (Alerr), Soldado Sampaio (Republicanos), que exerce interinamente a chefia do Executivo e pretende continuar na cadeira. Seus dois adversários, Antônia Pedrosa (PT) e o ex-prefeito de Boa Vista Arthur Henrique (PL) ficam, agora, inelegíveis. O prazo para registro das candidaturas foi encerrado no dia 21 de maio.
Soldado Sampaio se filiou aos Republicanos em 2021. Antes disso, ele era do PCdoB, mesmo partido em que Dino esteve por 15 anos antes de consolidar sua trajetória na política partidária no PSB.
Presidente estadual do PP, que apoia Arthur, o senador Doutor Hiran criticou. Por meio de um vídeo, o parlamentar destacou que cabe recurso e alegou que “comunista tem medo de eleição”.
“Eu nunca vi uma articulação tão grande contra uma eleição direta. Mas democracia de verdade se faz com voto, com participação popular e com respeito à decisão da maioria. Quem escolhe o governador deve ser o povo de Roraima, não meia dúzia de pessoas em uma sala fechada”, declarou.
Em nota, Antônia Pedrosa disse ter feito ciência da liminar pela imprensa e expressou respeito às instituições e à democracia. Já Arthur afirmou que pretendia insistir nos planos para o Executivo, uma vez que Roraima estaria dominada por um mesmo grupo político ao longo de sua história.
Em abril, o Tribunal Superior Eleitoral cassou Antônio Denarium (Republicanos) e Edilson Damião (União), ex-governador e vice-governador em exercício. Eles foram acusados de abuso de poder político e econômico por suposto uso eleitoral dos programas Cesta da Família e Morar Melhor. Por meio de suas defesas, os dois alegam que não há provas de irregularidade nas condutas.
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