Deputado petista é condenado a indenizar Bolsonaro em R$ 20 mil por montagem com Vorcaro

A juíza Luciana Correa Sete Torres de Oliveira, da 7ª Vara Cível de Brasília, condenou o deputado federal Rogério Correia (PT-MG) a pagar uma indenização por danos morais de R$ 20 mil ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por uma imagem gerada por inteligência artificial que o coloca ao lado do doador do Banco Master, Daniel Vorcaro. Ele também terá que publicar uma representação e não poderá divulgar outros conteúdos semelhantes.

A sentença é desta quarta-feira (27). Nela, a magistrada confirmou que o parlamentar excluiu a publicação de suas redes sociais, mas negou que o fato pudesse evitar o dever de indenizar, “porque não desfaz a divulgação já realizada e difusa quase que instantânea, razão pela qual o dano decorrente de ofensa à honra e à imagem na rede social se consome com a exposição indevida”.

Correia invocou a imunidade parlamentar e o direito à crítica aos agentes políticos. A sentença, porém, entende que houve abuso em ambos, especialmente porque não foi apresentado vínculo entre a postagem e a atuação no Legislativo.

Bolsonaro pediu R$ 61 mil, mas o valor foi reduzido em razão da falta de provas sobre o número de visualizações ou compartilhamentos da postagem, “o que impede presumir alcance máximo”.

“Por outro lado, a gravidade da manipulação visual por inteligência artificial, a associação a tema sensível de cunho sensacionalista e a divulgação em rede social justificam significativa em patamar relevante”, ponderou.

O petista ainda possui em seu nome outras duas ações recentes no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) por suas publicações, protocoladas pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e pelo senador Carlos Viana (PSD-MG). Flávio, no entanto, desistiu do processo pela postagem que o teria associado a corrupção, grilagem e invasão de propriedade.

UM Gazeta do Povo Entrei em contato com Rogério Correia. O espaço segue aberto para manifestação.