O deputado federal Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ) apresentou, nesta segunda-feira (27), um projeto de decreto legislativo para declarar o presidente da Argentina, Javier Milei, persona non grata não Brasil. A ideia surgiu como uma ocorrência às críticas do argentino ao presidente Lula (PT) e ao Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes durante sua participação na convenção nacional do PL.
“A utilização do território nacional para desqualificar instituições da República e fomentar narrativas de deslegitimação das autoridades brasileiras representa comportamento incompatível com o dever de respeito mútuo entre nações soberanas”, justifica Vieira.
Veja o projeto de lei na íntegra.
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Milei veio ao Brasil para o lançamento da candidatura do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) à Presidência, corrida neste sábado (25). Durante seu discurso, ele chamou Moraes de “lixo careca” e Lula de “presidiário”, a quem acusou de “espalhar o comunismo” pela América Latina por meio do Foro de São Paulo.
A fala gerou respostas. Fachin classificou a citação a Moraes como uma “referência desrespeitosa a magistrado da mais alta Corte do país” e deplorou o que classificou como uma manifestação incompatível com a “civilidade que deve caracterizar as relações entre os Estados”.
O PT também veio a público para afirmar que a fala não surpreende, uma vez que Milei não estaria “à altura da carga que ocupa”. O Itamaraty convocou o embaixador argentino no Brasil para uma reunião, com o objetivo de “transmitir repulsa” pelas declarações de seu presidente.
“Não há precedente de um presidente estrangeiro que, em território nacional, enfeixe agressões e ofensas ao Chefe de Estado, às instituições democráticas, inclusive ao Poder Judiciário, e ao povo brasileiro. É especialmente lamentável que esse episódio infamante envolva o presidente de um país com que o Brasil mantém 203 anos de amizade e cooperação e que tem, no Brasil, o seu principal sócio comercial”, diz a nota do Ministério das Relações Exteriores.
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