As deputadas do PSOL Fernanda Melchiona e Sâmia Bomfim propõem uma redução extra para mães à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que termina com a escala de trabalho 6×1. De acordo com a emenda à PEC, mães de crianças de até 12 anos ou de qualquer idade com deficiência teriam uma redução de 15% na jornada sem prejuízo ao salário.
Para os parlamentares, “as trabalhadoras que são mães, o problema do tempo possui uma dimensão adicional, estrutural e profundamente injusta”, segundo o texto. A PEC altera o artigo 7º da Constituição, que dispõe sobre os direitos fundamentais dos trabalhadores.
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A proposta de acabar com a escala 6×1 entrou em fase decisiva no Congresso, depois de uma queda de braço parlamentar com o governo. O presidente Hugo Motta (Republicanos-PB) avançou com o tema por meio de duas Propostas de Emenda à Constituição (PECs), que foram aprovadas na CCJ no dia 22 de abril.
Nesta terça, o deputado federal Mauricio Marcon (PL-RS) protocolou o projeto de Lei 2174/2026, que fixa o salário-mínimo em R$ 100 mil. Além do valor inicial, o texto prevê previsões anuais posteriores de, no mínimo, 50% sobre o valor nominal previsto. A proposta é uma forma de ironizar a iniciativa que reduz a jornada sem reduzir salário, indicando que não seria possível manipular por lei a renda gerada com trabalho.
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