A deputada federal Camila Jara (PT-MS) apresentou um projeto de lei, nesta terça-feira (28), para obrigar todas as redes sociais a terem um “mecanismo de verificação colaborativa de fatos”, o que na rede social X é chamado de “notas da comunidade”. A proposta prevê multas para as plataformas que não implementam a solução e proíbe o impulso de mensagens alvo das “anotações textuais”.
O texto replica o funcionamento da ferramenta disponível na rede social de Elon Musk, com previsão para avaliação das notas por outros usuários e publicação junto à postagem após serem “consideradas úteis por número suficiente de avaliadores com perspectivas diversas entre si”.
Deputada cita estudo feito nos EUA
Na justificativa do projeto, a parlamentar cita o estudo “Notas da comunidade aumentam a confiança na verificação de fatos em redes sociais”, de Chiara Patricia Drolsbach, Kirill Solovev e Nicolas Pröllochs. Eles expuseram 1.810 pessoas dos Estados Unidos — entre apoiadores do presidente Donald Trump e do ex-presidente Joe Biden — a 36 cartas divididas entre o que consideraram reais e enganosas.
Os participantes foram divididos em quatro grupos, cada um com diferentes formatos: original sem verificação, aviso de especialista, aviso simples da comunidade e notas da comunidade. Os resultados demonstraram maior confiança dos internautas na última modalidade.
“Esta proposta usa os resultados dessa pesquisa para obrigar que os provedores de redes sociais disponibilizem mecanismo de verificação colaborativa de fatos nas restrições indicadas pelo estudo, ou seja, que permita aos próprios usuários identificar publicações potencialmente enganosas e elaborar anotações textuais que forneçam contexto informativo sobre o conteúdo”, argumenta o parlamentar.
Jara cita a pandemia de Covid-19 como um exemplo de cenário em que a “desinformação sobre vacinas produzidas efeitos que ainda hoje impactam a confiança da população em políticas de saúde pública”.
A apresentação da proposta ocorre a cinco meses das eleições, em um contexto de discussão sobre o impacto da inteligência artificial nas campanhas. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou que os candidatos não possam divulgar conteúdos artificiais 72 horas antes e 24 horas após o pleito. Fora desse período, ainda há a obrigação de sinalizar que o vídeo ou imagem foi criado por inteligência artificial.
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