Depoutados aprovam urgência para votar licença menstrual

A Câmara dos Deputados aprovou segunda-feira (27) esta votação em regime de urgência para oito propostas externas à saúde da mulher. Entre elas, o projeto que garante licença de três dias no trabalho para quem tiver sintomas menstruais graves e diretrizes para redução da mortalidade materna, segundo informou a agência da Câmara.

O regime de urgência permite que os projetos sejam votados diretamente no Plenário, sem a necessidade de passar antes pelas comissões. Destacam-se nossos projetos que todas são propostas voltadas à saúde e à proteção das mulheres.

Durante a votação, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB) deixou a presidência da sessão para o deputado Jack Rocha (PT-ES), que coordena a bancada feminina. O gesto simbólico deverá se repetir terça-feira, quando estes méritos dos projetos começarem a ser analisados ​​em plenário.

Um dos projetos, o PL 1249/22, de autoria da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), garante licença de três dias consecutivos por mês às mulheres que comprovem sintomas graves relacionados ao ciclo menstrual, medida panorâmica ao cuidado com a saúde feminina no ambiente de trabalho.

Já o PL 5821/23, apresentado pela deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), obriga o governo federal a disponibilizar pelo menos um mamógrafo em cada município com mais de 180 mil habitantes, ampliando o acesso ao diagnóstico precoce do câncer de mama.

O PL 499/25, oriundo do Senado, também reforça uma política de prevenção ao câncer de mama para garantir a mamografia anual pelo SUS para mulheres a partir dos 40 anos de idade. No campo da saúde materna, o PL 2112/24, da deputada Maria Arraes (Solidariedade-PE), define diretrizes para o Sistema Único de Saúde reduzir a mortalidade materna

O PL 2768/25, da deputada Enfermeira Rejane (PCdoB-RJ), restringe o uso da episiotomia — corte cirúrgico no períneo durante o parto — apenas a casos de real necessidade clínica registrada.

Entre as iniciativas voltadas para grupos específicos, o PL 1527/25, apresentado pela deputada Célia Xakriabá (PSOL-MG), cria normas para prevenir e combater a violência obstétrica contra mulheres indígenas, garantindo respeito às suas particularidades culturais e à integridade física e psicológica durante a gestação, o parto e o pós-parto.

Além dessas medidas, o PL 4165/25, de autoria da deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS) e outras parlamentares, propõe critérios para ampliar o monitoramento de agressores de mulheres, reforçando as políticas de proteção e combate à violência de gênero.