Defesa pede, mas Moraes nega acesso livre de filhos a Bolsonaro

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou neste sábado (28) o pedido de defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para flexibilizar as regras de visitação e permitir “livre acesso” dos filhos à residência onde ele dispensa prisão domiciliar temporária. A decisão mantém as restrições de horários previamente previstos para os filhos que não residam no local.

A defesa continha uma revisão das condições impostas, argumentando que a regra atual cria tratamento diferenciado entre os filhos que moram com o ex-presidente e aqueles que não residem em casa. Os advogados pediram que todos tivessem acesso livre, em condições compatíveis com a natureza da prisão domiciliária, que ocorre em ambiente familiar.

Ao rejeitar o pedido, Moraes afirmou que o pedido “carece de qualquer proposta jurídica” e ressaltou que a concessão da prisão domiciliar não altera o regime de cumprimento da pena. Segundo o ministro, Bolsonaro permanece orientado ao regime fechado, apesar de cumprir a pena em casa.

“A substituição do local de cumprimento da pena não se confunde com a progressão para um regime mais brando. Nesse contexto, o custodiado continua sujeito às regras e restrições inerentes ao regime fechado, ainda que esteja em seu domicílio”, afirmou.

Bolsonaro foi condenado no ano passado a 27 anos e 3 meses de prisão por suposta tentativa de golpe de Estado. Ele deixou o Hospital DF Star, em Brasília, na sexta-feira (27), e foi atingido por sua residência no Jardim Botânico após autorização de Moraes para cumprir prisão domiciliar por 90 dias, em razão de seu estado de saúde. Antes disso, foi detido na Papudinha, também na capital federal.

Pelas regras atuais, os filhos que não residam com o ex-presidente poderão visitá-lo sem necessidade de aviso prévio à Justiça, mas apenas em horários específicos. As visitas são autorizadas às quartas-feiras e aos sábados, nos períodos das 8h às 10h, das 11h às 13h e das 14h às 16h, em conformidade com as normas aplicáveis ​​aos estabelecimentos prisionais.

Dos cinco filhos, apenas Laura, de 15 anos, vive na residência onde Bolsonaro cumpre a pena. A eventual flexibilização beneficiou Flávio Bolsonaro (PL-RJ), senador e pré-candidato à Presidência; Carlos Bolsonaro; e Jair Renan (PL), vereador em Balneário Camboriú (SC). Eduardo Bolsonaro, que reside nos Estados Unidos e é alvo de processo judicial no Brasil, não possui autorização para visitas.