Defesa diz que Bolsonaro não autorizou vídeo com IA

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) informou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira (29), que ele não autorizou a utilização de sua imagem e voz para a produção de vídeo com inteligência artificial (IA) exibida na convenção do PL, que oficializou a candidatura do senador Flávio Bolsonaro à Presidência.

“Inicialmente, cumpre consignar que o Peticionário não autorizou a utilização de sua imagem e voz para a produção de vídeo feito por meio de inteligência artificial referida na decisão”, diz o documento.

A manifestação respondeu a uma ordem do ministro Alexandre de Moraes, que deu 48 horas para o ex-presidente se explicar. Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e 3 meses em prisão domiciliar humanitária e está proibido de se comunicar com o público, diretamente ou por terceiros.

Moraes alertou que uma eventual concordância de Bolsonaro com a divulgação do vídeo poderia configurar uma “nova e grave transgressão” das medidas cautelares, sob o risco de retorno ao regime fechado.

Com a negativa da defesa, Flávio e o PL podem ser acusados, segundo o ministro, de divulgação “deepfake”, prática vedada pela legislação eleitoral.

Na petição, os advogados argumentaram que Bolsonaro “sequer poderia” ter dado tal permissão devido ao isolamento imposto pelas recentes decisões de Moraes. Flávio foi proibido de visitar o pai por 90 dias após divulgar uma carta manuscrita pelo ex-presidente.

Além disso, o ministro proibiu Bolsonaro de receber “visitas com finalidade político-eleitoral” até o final das eleições de 2026 e a “divulgação de manifestos políticos eleitorais, inclusive por terceiros, independentemente do meio utilizado”.

Para a defesa, esta situação demonstra a “inexistência de qualquer contato” que permita a obtenção de autorização para uma peça produzida com tecnologia sintética.

Os advogados destacam que, “muito antes das restrições atualmente impostas, pelo menos desde o período em que o Peticionário exercea a Presidência da República, seus filhos sempre utilizaram sua imagem pública no âmbito da atividade político-partidária”.

A defesa ressaltou que essa prática é “notória, contínua e jamais objeto de qualquer oposição por parte do titular desse direito”.

No conteúdo, o avatar com imagem e voz idêntica ao ex-presidente afirma estar “preso e calado por uma decisão injusta” e declara o apoio ao filho na disputa. Depois do evento, o PT acionou o STF e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Com isso, o impasse é tratado na esfera criminal no âmbito da execução penal do ex-presidente, no STF, e em uma ação independente na Corte eleitoral.

Ao TSE, a defesa de Flávio defendeu a exclusão da ação do PT e contestou a acusação de deepfakereforçando que o vídeo informava de forma clara que havia sido produzido com inteligência artificial. Para os advogados, o PT pretende criminalizar a “transferência de capital político”.