O advogado Fabio Pagnozzi, que representa a deputada Carla Zambelli (PL-SP), manifestou indignação com o vazamento de informações após a Advocacia-Geral da União (AGU) anunciar que o Ministério Público da Itália emitiu um parecer favorável ao pedido de extradição da parlamentar.
O defensor questionou como as informações sobre o entendimento do MP chegou à AGU, sem que a defesa tivesse acesso ao conteúdo. “A defesa não tem acesso a essas documentações. Como essas documentações saíram de dentro de um corte na Itália e chegaram às mãos da AGU, que publicaram sem a defesa conseguir ao menos ver?”, disse.
Segundo ele, o parecer do MP já era esperado para encerrar o processo administrativo e dar início à fase judicial. O advogado relatou que a manifestação chegou ao e-mail da defesa por volta das 11h30 desta quarta, mas o horário para peticionar e ter acesso à resposta do MP fechava às 13h da tarde, tornando a ação “humanamente impossível de se receber”.
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Diante da falta de acesso, a defesa sustenta que o caso ultrapassa a esfera legal, apontando que é um “processo político” e não um “processo jurídico”. Pagnozzi afirmou ainda que Zambelli “não está tendo seu direito de ampla defesa” respeitado.
“Isso me deixa muito surpreso, como a defesa não tem acesso a essa decisão do Ministério Público e tá aí no nosso gov.br, mostrando de novo que não importa quem teve no meio desse processo juridicamente, que ele não vai vencer”, afirmou.
O advogado chegou a mencionar que, em audiência anterior, a imprensa também teve acesso às decisões com antecedência. Zambelli, que possui cidadania italiana, mudou-se para o país europeu em junho após ser condenado no Brasil.
A deputada foi condenada a 10 anos de prisão, pagamento de multa no valor de R$ 2 milhões e perda do mandato pela invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O relator do processo foi o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Ela foi presa cautelarmente na Itália no dia 29 de julho.
Mais cedo, Pagnozzi recorreu publicamente, nas redes sociais, à primeira-ministra da Itália, Giorgia Meloni, e ao vice-primeiro-ministro, Matteo Salvini. Ele argumentou que os líderes italianos, como “reconhecidos conservadores e defensores da liberdade”, não deveriam chancelar uma denúncia de que, segundo ele, foi promovido por um juiz brasileiro “sancionado pela Lei Magnitsky”, em referência a Moraes.
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