O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça recebeu, neste final de semana, um pedido de autorização para que uma primeira conversa entre o banqueiro Daniel Vorcaro e seus advogados seja feita sem gravação. Vorcaro está preso na Penitenciária Federal de Brasília desde a última sexta-feira (6). O ministro ainda não havia se manifestado sobre o pedido até a noite deste domingo (8) – o processo tramita sob segredo de Justiça.
Os advogados do banqueiro, como informaram a CNN e o jornal O Globo, alegaram que não conseguiram ter uma conversa reservada com seu cliente na prisão provisória de Vorcaro, na última quarta-feira (4). Tal medida seria necessária para que as partes pudessem discutir as estratégias de defesa nesta fase das investigações da Operação Compliance Zero.
Dentro do sistema penitenciário federal, como é a prisão para onde o banqueiro foi transferido, a gravação em áudio e vídeo das conversas entre detentos e advogados é um procedimento comum.
Vorcaro passará por período de adaptação no presídio, sem direito a visitas
Vorcaro foi preso até o final da manhã da última quarta-feira na Penitenciária 2 de Potim, no interior de São Paulo, e foi levado sob escolta até o aeroporto da cidade de São José dos Campos, onde embarcou em um avião de pequena porte do Ministério da Justiça. O pouso em Brasília ocorreu por volta das 15h30 de sexta-feira, e o banqueiro foi direto ao hangar da Polícia Federal no aeroporto da capital. Após o exame de corpo de delito, ocorreu o traslado, sob escolta, para a penitenciária.
O empresário passa por um período de adaptação de 20 dias, em que fica em uma cela individual de nove metros quadrados. Nesta adaptação, os protocolos de prisão quanto à circulação dos detentos, contato externo e visitas pessoais são bastante restritivos. Depois dessas três semanas, Vorcaro deverá ficar em um espaço menor, de seis metros quadrados.
Na decisão que autorizou a transferência, André Mendonça afirmou argumentos da Polícia Federal de que manter Vorcaro em um presídio estadual poderia representar “risco à segurança pública”.
“[Vorcaro] detém significativa capacidade de articulação e influência sobre diversos atores situados em diferentes esferas do poder público e do setor privado”, disse a Polícia Federal.
A corporação também afirmou que a penitenciária federal em Brasília oferece condições para “monitoramento mais próximo da execução da custódia”, especialmente pela proximidade com os órgãos responsáveis pela investigação e supervisão judicial do processo.
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