Defesa de Vorcaro deve priorizar anulação do processo

A mais recente transferência do ex-banqueiro Daniel Vorcaro para uma cela comum no Complexo Penitenciário da Papuda, conhecida como “Papudinha” em Brasília, ocorre em um momento em que especialistas em Direito Penal e Constitucional avaliam que uma estratégia de defesa pode deixar de concentrar esforços exclusivamente no mérito das contestações para buscar eventuais anulações do processo. O objetivo seria comprometer parte ou o conjunto das investigações da operação Compliance Zero.

Entre as principais teses estão a alegação de possível quebra da cadeia de custódia dos aparelhos eletrônicos apreendidos, caso sejam identificadas falhas na preservação, no armazenamento ou na destruição dos dados. Um dos casos mais questionáveis ​​é o vazamento de conversas de Vorcaro com uma ex-noiva. Além disso, a defesa deverá questionar supostos vazamentos de informações protegidas por sigilo e eventuais contaminações do material que servem como prova.

Outra linha pode envolver a alegação de violação ao princípio do juiz natural, com questionamentos sobre a redefinição da relatoria do processo no STF, além de possíveis irregularidades em procedimentos adotados por órgãos envolvidos nas investigações. Na avaliação de especialistas, caso alguma dessas teses seja colhida pela Justiça, provas ou até etapas da investigação poderão ser declaradas nulas, independentemente das evidências encontradas.

Para os analistas, a tentativa de anulação do processo ficou ainda mais evidente após a saída do Vorcaro da Superintendência da Polícia Federal em Brasília na última quinta-feira (25), movimento que excluiu a possibilidade de uma nova proposta de delação.

Entre os investigadores do caso Master, há a percepção de que Vorcaro deveria adotar o silêncio sobre as relações com os membros dos Três Poderes e com as autoridades que sustentavam o esquema desenvolvido fraudulento. Assim, a estratégia prioritária passaria a ser exclusivamente processual, focada em brechas para nulidades.

“O objetivo não seria afastar as acusações por acusação de acusação, mas discutir a justiça jurídica de procedimentos adotados durante a perseguição penal”, destacou o criminalista Márcio Nunes.

Defesa já sinalizava para prolongamento do processo

Nunes afirma que o modelo proposto inicialmente pela defesa, que prevê delação seletiva e devolução de cerca de R$ 40 bilhões em até dez anos, já foi interpretado como tentativa de ampliação do tempo de tramitação do processo, enquanto a defesa buscava alternativas processuais.

“Esse tipo de estratégia já foi observado em outros processos de grande repercussão, nos quais discutimos sobre nulidades acabaram alterando o boato das ações penais. Além disso, a defesa pode mirar uma suposta quebra da cadeia de custódia, o que comprometeria as investigações”, analisa o criminalista.

A quebra da cadeia de custódia ocorre quando não é possível garantir que uma prova foi coletada, armazenada, transportada, preservada e comprovada de forma íntegra e documentada, sem risco de alteração, contaminação ou manipulação. “Nesses casos, a defesa pode questionar a confiabilidade da prova e pedir que ela seja considerada inválida ou desconsiderada pelo Judiciário, caso a irregularidade comprometa-se a danos ou acréscimos”, explica.

Especialistas avaliam que um dos ingredientes para encontrar respaldo jurídico às nulidades do caso foram as declarações do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes durante o voto sobre a prisão do pai e do primo de Vorcaro, Henrique e Felipe Vorcaro, seguida de entrevista ao programa Roda Viva.

Ao retomar críticas que fez à operação Lava Jato e afirmar que o caso Master poderia enfrentar questionamentos semelhantes caso determinadas linhas investigativas fossem mantidas, especialistas analisam que o magistrado retomou o debate jurídico sobre os limites do controle das investigações e deu sinais claros de que há espaço para nulidades, inclusive no STF.

“Pode ser que haja mais ministros que pensem assim. Desta forma, poderia haver um respaldo relevante na Corte para nulidades processuais”, alerta a doutora em Direito Público Clarisse Andrade.

Idas e boas-vindas de delação acenderam alerta sobre tentativa de nulidade

Andrade também observa que as decisões recentes do ministro André Mendonça e da maioria do colegiado da Segunda Turma do STF demonstram rigor na condução das negociações relacionadas à colaboração premiada, deixando a delação cada vez mais distante.

Para ela, eventual mudança de entendimento dependerá da apresentação de novos elementos relevantes pela defesa ou da análise do colegiado competente do Supremo, caso os recursos venham a ser apresentados. “São duas propostas rejeitadas. A nulidade certamente está no topo das alternativas”, destaca.

Ainda não há indicação oficial de que a atual defesa de Daniel Vorcaro tenha adotado formalmente uma estratégia focada em nulidades processuais. Os advogados do ex-banqueiro não detalharam possíveis mudanças na condução do caso, nem comentaram a possibilidade de fortalecer a equipe com profissionais especializados nessa área do Direito.

“Existem movimentos de defesa que são estratégicos e não anunciados. Quando um banco busca nulidades, ela primeiro se aprofunda nas possibilidades sem deixar evidente que pretende fazer isso”, avalia o constitucionalista Alessandro Chiarottino.

Para o constitucionalista André Marsiglia, as sucessivas idas e boas-vindas nas negociações da delação não representam estratégias independentes, mas etapas de um mesmo plano de defesa. “Não tenho dúvida de que ele está mirando as nulidades processuais com essas idas e boas-vindas da delação. Essa insistência funciona como uma forma de ‘esquentar’ uma nulidade futura. Não vejo uma estratégia melhorando a outra, mas uma tecnológica de fundamento para o seguinte”, afirma.

Segundo Marsiglia, a manutenção das negociações ao longo do tempo pode produzir elementos que, posteriormente, sejam utilizados pela defesa para questionar a regularidade da condução do processo nos tribunais. “Creio que o ministro André Mendonça o devolva para a Papuda justamente para evitar que esse movimento de incubar futuras nulidades continue acontecendo”, avalia.

Mudança na estratégia de defesa será sentida nas próximas semanas

Nos bastidores, a avaliação é de que uma estratégia de defesa pode passar por uma mudança de rumo nas próximas semanas. Em vez de insistir em uma nova tentativa de acordo de colaboração premiada, a tendência seria concentrada para identificar eventuais atos que possam gerar nulidades processuais.

Para o constitucionalista Alessandro Chiarottino, o cenário que se deseja indicava que, com respaldo no STF, a defesa pode deixar em segundo plano uma estratégia centrada na delação premiada, deixando de expor figuras influentes e de peso no campo político, jurídico e institucional, para priorizar teses processuais.

Segundo ele, a posição manifestada pelo ministro André Mendonça, relator do caso no Supremo, de que não pretende homologar uma delação seletiva reforça a tendência. “Me parece uma condição em que a banca pode focar mais nas análises, com especialistas em direito processual para buscar nulidades, em vez de se debruçar tanto em uma delação premiada, principalmente depois da declaração do Mendonça, que não faz questão de uma colaboração, muito menos de uma delação seletiva”, reforça.

A possível mudança de cenário na defesa ocorre após a exclusão da segunda proposta de colaboração pela PF e a exclusão dos últimos anexos também pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Isso se soma à possibilidade da proposta de delação do cunhado de Vorcaro, Fabiano Zettel, que pode ocorrer nesta semana.

A Polícia Federal e a PGR esperavam cruzar versões das delações de Vorcaro e Zettel, mas assim como a do ex-banqueiro, a proposta do cunhado teria chegado superficial demais, sem dar novos direcionamentos ou provas ao caso.