A equipe jurídica de pré-campanha do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) afirmou nesta terça-feira (14) que não vê risco de uma ação do Ministério Público Eleitoral (MPE) após a divulgação do vídeo em que o parlamentar lê uma carta enviada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Os advogados sustentam que a gravação não configura propaganda eleitoral antecipada porque não contém pedido explícito de votos.
Em nota, a defesa argumentou que o MPE não ingressou com ações contra pré-candidatos, apesar da existência de mais de 150 processos em tramitação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Segundo os representantes do Senado, as disputas desse tipo costumam ser conduzidas pelas próprias campanhas.
Os advogados também reagiram à decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que proibiu Flávio de visitar o pai por 90 dias e determinou uma manifestação do Ministério Público sobre possíveis medidas na esfera eleitoral.
Na decisão, Moraes afirmou que a divulgação do vídeo e o uso de expressões com significado semelhante a um pedido de voto podem caracterizar propaganda antecipada durante o período vedado pela legislação.
Defesa diz que o TSE exige pedido explícito de voto para punir pré-candidatos
Apesar disso, a defesa do senador considera provável uma eventual sugestão. A equipe jurídica afirma que o entendimento mais recente do TSE exige a existência de um pedido “explícito e inequívoco” de voto ou de exclusão de um determinado candidato para que haja a chamada “queima de largada”.
Além disso, os advogados citaram a atuação do Partido Liberal no tribunal eleitoral. Segundo a nota, a legenda apresentou 77 ações no TSE contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), sob a alegação de irregularidades relacionadas à campanha pela reeleição.
A defesa destacou ainda que, nos processos movidos pelo partido, a Procuradoria-Geral Eleitoral não teria iniciativas próprias. “Seria bastante interessante que, só agora, o Ministério Público Eleitoral decida tomar parte dos litígios eleitorais ordinariamente travados entre as campanhas, para ‘apurar’ um vídeo sem ofensa, sem mentiras, sem ataques, sem pedido de voto”, afirmou a equipe jurídica.
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