Defesa de Filipe Martins usa relatório da Polícia Penal e volta a pedir transferência

A defesa de Filipe Martins pediu ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes a transferência do ex-assessor da Casa de Custódia de Ponta Grossa (CCPG) para o Complexo Médico Penal de Pinhais (CMP). Desta vez, os advogados anexam um parecer técnico em que a Polícia Penal do Paraná detalha os riscos de que Filipe Martins está envolvido ao ser um preso com exposição midiática em um ambiente superlotado e destinado apenas à carceragem transitória.

“Há de se considerar a condição de pessoa politicamente exposta e a alta repercussão midiática do caso […]. Essa exposição o coloca em situação de extrema vulnerabilidade frente a outras detenções. Em um ambiente de superlotação e alta rotatividade como o CCPG, tal fator não apenas eleva o risco à integridade física do acautelado, mas também compromete a segurança orgânica de toda a unidade prisional”, diz o relatório, assinado pelo chefe da Assessoria Técnica da Polícia Penal do Paraná, Juliano Gonçalves Tavares de Oliveira.

O documento ainda detalha a superlotação da unidade, com 912 custodiados para 592 vagas. Outro ponto abordado, que é alvo de críticas da defesa, é o fato de que o estabelecimento destinado à prisão preventiva ou temporária, não sendo voltado para cumprimento de pena. Em tal caso, Filipe Martins ainda cumpre a prisão preventiva, isso porque o caso, julgado há mais de três meses, ainda não foi oficialmente encerrado pelo Supremo.

“É exatamente esse cenário fático de superlotação combinado com altíssima rotatividade de presos de diversos perfis que inviabiliza a garantia de segregação absoluta e o controle rigoroso de interações”, explica o documento.

Filipe Martins foi transferido às pressas e sem o aval de Moraes após os detentos ameaçarem uma rebelião, por conta do tratamento diferenciado conferido a ele. Mesmo assim, o ministro, ao saber da transferência, mandou revertê-la.

A argumentação de que os ofícios enviados anteriormente ao processo não detalhavam os riscos a que Martins estaria exposto na CCPG. Já prevendo uma negativa de Moraes, eles pedem que a solicitação seja submetida ao plenário virtual da Primeira Turma, em sessão extraordinária e urgente.