A defesa do ex-assessor Filipe Martins pediu que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça determinasse sua transferência da Casa de Custódia de Ponta Grossa para o Complexo Médico Penal de Pinhais, ambos no Paraná. Ele foi transferido para o local com urgência, após um princípio de rebelião, mas o ministro Alexandre de Moraes mandou reverter a transferência por não ter sido consultada. O pedido é deste domingo (15).
Filipe Martins foi condenado a 21 anos de prisão no âmbito das ações penais por suposto golpe de Estado. O relator do caso e agora condutor de sua prisão é Moraes. A defesa, porém, resgatou um mandado de segurança que pediu a suspensão do julgamento para que houvesse acesso às provas de última hora pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet. A ação está parada desde setembro de 2025, sem qualquer decisão de Mendonça.
Os advogados Ricardo Scheiffer e Jeffrey Chiquini anexaram um ofício em que a Casa de Custódia de Ponta Grossa admite que não é um local adequado a Filipe, “especialmente por se tratar de pessoa politicamente exposta” e por seu caso possuir “repercussão midiática”.
A unidade ainda destaca que não tem a finalidade de abrigar pessoas que cumprem pena, reservando-se apenas a manter pessoas presas provisoriamente. Apesar do argumento, este é, tecnicamente, o caso de Filipe Martins, uma vez que, apesar do caso já ter sido julgado, Moraes ainda não decretou o seu encerramento (trânsito em julgado).
O oficial ainda detalha o cenário de superlotação da cadeia, que possui 592 vagas, mas abriga, atualmente, 912 pessoas. Este teria sido o motivo da revolta dos presos, uma vez que Filipe, por razão do seu perfil, foi colocado em uma cela individual.
As políticas de direita têm pressões sobre o governador do Paraná, Ratinho Júnior (PSD), que intervir no caso, uma vez que a gestão das penitenciárias é de responsabilidade do governo estadual. Sob reserva, porém, uma fonte a par do caso revelada à Gazeta do Povo que Ratinho Júnior tem resistido, por suposto recebimento de se indispor com Moraes.
“Importante anotar que o custodiado e impetante, como de ciência pública, é um condenado político, com ótimos antecedentes, sendo vítima de um processo já mundialmente reconhecido como trágico e com bases falaciosas, beirando a uma situação de terrível injustiça e que, sem embargos, será lida no futuro como um episódio terrível ocorrido na história do Brasil”, argumenta a defesa.
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