Defesa de Felipe Vorcaro cita divergência de Gilmar Mendes para contestar prisão preventiva

A defesa de Felipe Cançado Vorcaro pediu nesta segunda-feira (22) que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça reveja sua própria decisão e retire o primo de Daniel Vorcaro da prisão preventiva. Na petição, é citado um trecho do voto divergente do ministro Gilmar Mendes, que acabou gerando um atrito entre ele e o relator.

No final das contas, Felipe e o pai de Daniel Vorcaro, Henrique Vorcaro, tiveram sua prisão preventiva mantida pela Segunda Turma, apenas com a divergência de Gilmar. A alegação de que o decano foi o único a examinar um relatório do banco BTG Pactual sobre as movimentações financeiras encontradas ilícitas. A instituição não é investigada, mas decidiu ir aos autos para levar as informações complementares.

“A relevância desses esclarecimentos foi expressamente reconhecida pelo eminente ministro Gilmar Mendes, que registrou eles foram acompanhados de ‘vasto acervo documental, incluindo auditorias de risco e pareceres legais que esclarecem e indicam, ao menos em um juízo perfunctório, a regularidade das referidas operações financeiras’, concluindo, a partir desse novo quadro informacional, pela revogação da prisão preventiva do peticionário”, lembra.

Felipe também foi apontado como principal operador financeiro de Vorcaro, tendo sido incluído inclusive como articulador do pagamento de benefícios ao senador Ciro Nogueira (PP-PI). A defesa não nega as movimentações bloqueadas pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), mas cita a advertência do órgão sobre a possibilidade de sobreposição de registros e a extensão da amostra verificada, que envolve 1.221 pessoas físicas e jurídicas ao longo de mais de sete anos.

“A observação é importante porque evidencia que os valores agregados reproduzidos nas decisões não exigem as movimentações independentes nem podem ser automaticamente atribuídos a um único investigado”, conclui.

Defesa contesta suposta fuga em carrinho de golfe

Felipe foi preso temporariamente na quinta fase da Operação Compliance Zero. A decisão foi motivada por uma suposta tentativa de fuga em um carrinho de golfe, durante uma diligência da Polícia Federal (PF) em uma chácara em Trancoso (BA).

Agora, os advogados mencionam um laudo que teria comprovado que, na verdade, nenhuma das duas pessoas flagradas nas câmeras era Felipe. Um deles era seu sogro e o outro, um hóspede. O mesmo carrinho, continua a defesa, retornou ao local pouco depois.

Com isso, o documento argumenta que Felipe “não recebeu informações privilegiadas sobre o cumprimento da diligência” e “não praticou qualquer ato destinado a frustrá-la”.

Parte das investigações sobre o caso Master fala justamente de um braço da organização criminosa chefiada por Vorcaro que teria como objetivo obter informações privilegiadas de inquéritos contra o grupo, conhecido como “A Turma”. Com isso, na sexta fase miraram em policiais federais que serviriam de ponte para o esquema.

As defesas alegam que o sistema do órgão permite o acesso a inquéritos por delegados que não estão trabalhando neles. Uma delegada foi afastada e um agente foi afastado das funções.