A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) informou que cumprirá a determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para entregar as armas registradas em nome do ex-presidente à Polícia Federal (PF) nesta segunda-feira (6). Antes disso, porém, os advogados solicitaram esclarecimentos sobre os procedimentos para o transporte do armamento até a Superintendência da PF no Distrito Federal.
No pedido encaminhado ao STF, a questão da defesa será necessária a emissão de uma Guia de Tráfego (GT), documento exigido para a movimentação legal de armas de fogo. Os advogados afirmam que o armamento está sob custódia da Polícia do Exército e sustentam que o transporte depende da definição do procedimento adequado pelas autoridades competentes.
Os defensores do ex-presidente também informaram que pretendem entregar todas as armas utilizadas por Moraes, com exceção de dois armamentos do fabricante Caracal. Segundo a defesa, esses equipamentos já obtidos foram encaminhados ao Tribunal de Contas da União (TCU) em cumprimento a uma determinação anterior do próprio ministro.
A decisão de Moraes revogou o porte de arma e o Certificado de Registro de Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador (CAC) de Bolsonaro, além de fixar prazo de 48 horas para a entrega das armas registradas em seu nome à Polícia Federal. A medida foi adotada após manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR), que concluiu que o ex-presidente não preencheu mais os requisitos legais para manter o registro de armamentos.
A determinação também está relacionada ao episódio ocorrido em 15 de junho, quando uma pistola Glock calibre 9 mm registrada em nome de Bolsonaro foi encontrada em um veículo utilizado por sua equipe de segurança. Na ocasião, o militar que conduzia o automóvel afirmou que havia retirado a arma para manutenção. Posteriormente, o ex-presidente confirmou que o armamento lhe foi transferido.
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