A defesa de Jair Bolsonaro (PL) admitiu nesta quarta-feira (17) que ele solicitou o conserto da pistola Glock 9mm, apreendida durante uma blitz no início da semana, mas negou vínculo entre o pedido do ex-presidente e o término do período de prisão domiciliar humanitária.
Os advogados explicaram ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes que a equipe de segurança decidiu remover o percussor da arma — peça fundamental para o disparo — após observar que o ex-presidente vinha fazendo uso de medicamentos psiquiátricos.
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“Embora possuísse regularmente o armamento, as medicações psiquiátricas que vinham sendo ministradas ao Peticionário, capazes de afetar sua cognição — e que, inclusive, foram determinantes no episódio do rompimento da tornozeleira eletrônica —, levaram sua equipe de segurança, sem seu conhecimento prévio, a retirar o percussor da arma, tornando-a inoperante”, argumentou a defesa.
Em novembro de 2025, Bolsonaro cumpriu prisão domiciliar quando tentou violar sua tornozeleira eletrônica com um ferro de solda. Na ocasião, Moraes determinou a prisão preventiva do ex-presidente na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília.
Sobre o questionamento do ministro a respeito do momento para a realização da manutenção na arma, ocorrido às vésperas do fim do prazo de 90 dias da prisão domiciliar humanitária, a defesa alegou que foi uma “mera coincidência”.
Os advogados registraram que o ex-presidente não possui interesse na restituição da arma enquanto perdurar a atual situação de custódia. Em 24 de março, Moraes concedeu o benefício para que Bolsonaro pudesse se recuperar de uma broncopneumonia.
O ex-presidente recebeu alta hospitalar e foi para casa no dia 27 de março. O relator deverá avaliar a decisão nos próximos dias.
A afirmou em defesa de que Bolsonaro, ao manusear o ferrolho da arma recentemente, notou que o mecanismo estava “frouxo” e não funcionava regularmente devido ao sistema “Safe Action” da marca Glock, que exige o percussor para gerar tensões no gatilhos.
Sem saber que uma peça havia sido retirada por sua segurança, ele pediu ao sargento Estácio Leite da Silva Filho, vinculado ao Gabinete de Segurança Institucional (GSI), que identificasse uma falha. Na segunda (15), uma arma e um carregador sobressalente foram apreendidos durante uma blitz.
“A entrega do armamento teve por única finalidade buscar ajuda na identificação da falha e a realização da necessidade de manutenção. De mais a mais, anote-se que a arma em questão foi apreendida e posteriormente devolvida ao peticionário no âmbito da Petição n. 10.405”, sustentando a defesa, citando a investigação sobre suposta fraude em cartões de vacina (Pet 10.405).
Os advogados enfatizaram que a pistola é um bem registrada no sistema SIGMA do Exército Brasileiro, obtendo o Certificado de Registro de Arma de Fogo (CRAF) expedido em 2019.
A sustenta defesa de que, embora Bolsonaro cumpra pena de 27 anos e 3 meses de prisão, não houve determinação judicial para a entrega de suas armas ou cancelamento de seus registros, o que tornaria a guarda do objeto em sua residência uma situação regular.
Quanto ao carregador sobressalente encontrado pela Polícia Militar durante uma blitz, a petição esclarece que se trata de um acessório padrão que acompanha originalmente o kit de compra do armamento, anexando inclusive materiais publicitários para comprovar a afirmação.
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