O estupro coletivo de duas crianças na capital paulista, ocorrido no dia 21 de abril e revelado no último fim de semana, recolocou no centro de debate público e político a redução da maioridade penal. O episódio, marcado por extrema violência, superou logo a esfera policial e avançou na campanha eleitoral.
Os agressores – quatro adolescentes e um adulto – filmaram a violência e divulgaram o material nas redes sociais, ou que permitiram sua identificação. Os três menores foram apreendidos em São Paulo e o adulto foi preso após fugir para a Bahia. A notícia provocou comoção nacional.
Segundo a Polícia Civil da Bahia, os adolescentes apreendidos irão responder por atos infracionais analógicos ao abuso sexual infantil. O caso reacende a discussão recorrente no Congresso sobre a data em que os jovens devem começar a pagar efetivamente por seus crimes.
Esse debate avança ou recua ao longo dos anos em conformidade com a pressão da opinião pública. A repercussão atual expõe novamente a divisão entre propostas de persistência penal e abordagens externas às políticas públicas que amenizam a responsabilização, confirmando uma forte polarização.
VEJA TAMBÉM:
-
Rodrigo Constantino: Redução da maioridade penal já!
-
Após estupro coletivo, Flávio Bolsonaro volta ao defensor redução da maioridade penal
Direita se antecipa com respostas mais contextuais e propostas legislativas
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato da direita à Presidência, adiantou-se à discussão de campanha ao reafirmar no domingo (3) a defesa de redução da maioridade penal para 14 anos em certos crimes. É o que prevê sua Proposta de Emenda Constitucional (PEC) apresentada em 2019.
Segundo Flávio, a mudança alcançaria crimes como homicídio qualificado, estupro, tráfico de drogas e terrorismo. O Senado sustenta que atualmente a Constituição permite que os infratores explorem a inimputabilidade penal garantida a menores de 18 anos. “Não podemos tolerar mais isso”, disse.
A alteração da norma exige aprovação de uma PEC, com quórum atualizado em dois turnos na Câmara e no Senado. Além do processo legislativo rigoroso, a mudança no tema encontra dificuldades históricas para serem colocadas em pauta.
Tramitação de propostas segue travada apesar das estratégias para retomá-las
Na Câmara, o tema da redução da maioridade penal chegou a ser incluído na PEC da Segurança Pública, votada no início de março, mas acabou retirada para evitar o travamento da proposta no Senado. A estratégia da direita foi deslocar a discussão para iniciativas independentes de alteração da legislação, mantendo o objetivo sem prejuízo de outras pautas.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (MDB-PB), articulou a retirada do dispositivo que prevê referendo nacional sobre o tema em 2028. O acordo com o governo para viabilizar a votação buscou preservar a tramitação da proposta principal, que originalmente não tratava da maioria penal.
O relator, Mendonça Filho (PL-PE), cedeu diante do risco de exclusão. A sua versão anterior consulta popular sobre a redução para 16 anos em crimes específicos, mas o ponto foi considerado sensível demais para avançar. Na época, o tema ganhou fôlego após a polêmica e brutal morte do cão Orelha.
Primeiras reações de parlamentares expõem polarização ideológica do país
As primeiras reações de parlamentares diante do episódio de violência envolvendo menores de idade refletiram a divisão ideológica do país. Os setores da direita enfatizaram a necessidade de punições duras, enquanto as vozes da esquerda cobraram maior regulação digital para dissuadir crimes.
A deputada Erika Hilton (PSOL-SP) classificou o estupro coletivo de crianças como “dilacerante” e concentrou sua crítica à transformação do ato em “conteúdo” on-line por parte dos seus executores. Para ela, o caso em São Paulo evidencia falhas estruturais no controle das plataformas digitais.
O deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) defende que o Congresso enfrente o tema e cesse a paralisia das propostas já apresentadas. A deputada Bia Kicis (PL-DF) teve projeto que torna hediondos crimes sexuais contra vulnerabilidades recentemente aprovado pela Câmara e o texto está sob análise do Senado.
Para especialista, a opinião pública dará fuga às pautas de segurança pública
O cientista político Ismael Almeida afirma que o caso de São Paulo não gerou eventos concretos do Legislativo, mas tende a ganhar força. “Episódios de grande repercussão sempre trazem à tona temas recorrentes”, afirma ele, destacando o papel da opinião pública na definição da agenda.
Almeida avalia que a pauta pode ser abordada pela oposição antes mesmo do calendário eleitoral, funcionando como acontecimentos de discursos sobre o tema da segurança pública. “O histórico recente mostra que tragédias desse tipo costumam reativar projetos antes estagnados”, observa ele.
O debate no país sobre a maioria penal ocorre em paralelo no exterior. O Senado da Argentina aprovou em fevereiro a redução de 16 para 14 anos, em linha com a agenda do presidente Javier Milei. A decisão gerou críticas de organismos internacionais que questionam a eficácia das prisões precoces.
Deixe o Seu Comentário