O presidente da CPMI do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), pediu nesta sexta (13) que o novo relator dos processos do Banco Master no Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, encaminhe ao colegiado os documentos classificados como sigilosos da instituição financeira e do banqueiro Daniel Vorcaro. O pedido ocorre um dia depois do ministro Dias Toffoli deixar uma relatoria sob pressão após revelações da Polícia Federal.
Carlos Viana busca muitos materiais obtidos por meio de quebra de sigilo bancário, fiscal e telefônico que foram retirados da CPMI por decisão anterior e encaminhados à guarda do presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), em uma medida considerada incomum pelos parlamentares.
“Esses elementos são fundamentais para a continuidade dos trabalhos da CPMI, para a consolidação das provas já colhidas e para o avanço responsável do relatório final. A Comissão tem o dever constitucional de apurar os fatos com profundidade, respeito ao devido processo legal e total transparência”, disse.
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Enquanto ainda era relator dos processos no STF, Toffoli negou a devolução imediata dos documentos e afirmou que a liberação só poderia ocorrer ao final das investigações conduzidas pela Polícia Federal. A posição gerou insatisfação entre os membros da CPMI, que alegaram prejuízo na condução dos trabalhos.
“Nossa relação com o ministro André Mendonça é muito boa, ele é muito técnico, e temos a esperança de que ele decidiu a nosso favor, porque a decisão do Toffoli não tinha precedentes”, pontuou o senador.
A CPMI já agendou para o dia 26 de fevereiro o depoimento presencial de Daniel Vorcaro, considerada peça-chave no caso. Embora a Polícia Federal investigue o Banco Master por conta da suspeita de fraude financeira envolvendo transações com o Banco de Brasília (BRB), a instituição chegou a realizar empréstimos consignados a aposentados e pensionistas que podem ter sido irregulares – por isso a comissão também quer acesso a documentos.
Caberá agora a Mendonça analisar todo o material já produzido, definir o grau de sigilo das informações e decidir se o processo permanece no Supremo ou será enviado à primeira instância da Justiça Federal.
Entre os documentos em análise está um relatório da Polícia Federal que deve apontar autoridades com foro privilegiado mencionado em conversas com Vorcaro e seu cunhado, Fabiano Zettel, preso em janeiro.
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