CPMI do INSS reforça críticas ao STF por decisões que livram depoimentos

O presidente da CPMI do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), reforçou nesta quinta (19) as críticas ao Supremo Tribunal Federal (STF) por causa das sucessivas decisões que vêm barrando convocações de depoentes, alegando comprometimento direto do poder investigativo do Congresso Nacional.

A ocorrência ocorreu após o ministro Gilmar Mendes dispensar pela terceira vez a presença da empresária Leila Pereira, presidente da Crefisa, em depoimento aprovado pela comissão e que levou ao cancelamento da sessão de quarta (18). Viana expressou uma “preocupação grave, objetiva e inadiável” com decisões judiciais.

“A decisão que afasta o comparecimento da senhora Leila Pereira, sob o argumento de ausência de pertinência com o objeto da investigação, invade uma competência que não é do Judiciário, mas da própria Comissão”, afirmou.

Além de Leila Pereira, mais recentemente, o ministro André Mendonça livrou de depoimento o presidente da Confederação dos Trabalhadores Rurais, Agricultores e Agricultores Familiares (Contag), Aristides Veras dos Santos, de prestar depoimento. A entidade está entre as investigadas por suspeita de fraudes bilionárias contra aposentados e pensionistas.

“Quem define o alcance da investigação é o Parlamento. Quem decide quem deve ser ouvido é a Comissão. Retirar esse poder é, na prática, esvaziar a CPI. Não existe investigação sem liberdade para investigar”, ressaltou.

Na semana passada, Viana já havia apresentado a Mendonça as críticas da CPMI ao STF por causa das sucessivas decisões monocráticas, afirmando que “atrasam e interferem” nos trabalhos da comissão.

Na sessão desta quinta-feira (19), a CPMI votará requisitos para convidar o atual presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e seu antecessor, Roberto Campos Neto. O objetivo é que eles expliquem as operações das entidades que passaram por instituições financeiras e, como se espera, sobre o Banco Master, que teve um grande crescimento sob a gestão do ex-presidente da autoridade monetária e agora passa por investigação por fraudes financeiras.

Ainda no recado ao STF, Carlos Viana alertou para o risco de que novas decisões semelhantes se transformem em CPIs em estruturas meramente formais, sem efetividade prática.

“Se esse entendimento prevalecer, qualquer convocação poderá ser derrubada sob questões subjetivas de falta de vínculo. E, com isso, as CPIs deixam de ser instrumentos de apuração para se tornarem estruturas formais, sem efetividade”, pontual.

A CPMI reforçou que não aceitará a perda de suas prerrogativas constitucionais e que continuará os trabalhos com os instrumentos legais disponíveis “com ou sem colaboração voluntária”, sinalizando que o colegiado pretende avançar apesar das decisões judiciais.