CPMI do INSS prorroga trabalhos antes do STF analisar liminar de Mendonça

O presidente da CPMI do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), declarou nesta quinta-feira (26) a prorrogação dos trabalhos da comissão antes mesmo do Supremo Tribunal Federal (STF) concluir a análise liminar do ministro André Mendonça, marcada para esta tarde e que trata da continuidade do colegiado por mais 120 dias.

A decisão foi anunciada durante a segunda parte da reunião da manhã, que foi suspensa pelo próprio parlamentar e que condicionou a retomada das atividades ao desfecho do julgamento na Corte, provavelmente no final da tarde.

Segundo Viana, a decisão de prorrogar os trabalhos à revelação do presidente do Senado e do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), afeta a determinação judicial confirmada pela Secretaria Judiciária da Corte.

“Como decisão judicial a gente cumpre, a gente não questiona, exatamente o que temos feito, em nome dos aposentados, dos órfãos, das viúvas, de um Brasil que quer o combate à corrupção, eu declaro prorrogada essa CPMI”, afirmou exibindo o documento emitido pelo STF.

Mais cedo, deputados da base governamental e da oposição se desentenderam diversas vezes sobre o fim das 48 horas estipulado por Mendonça para que Alcolumbre autorizasse formalmente a prorrogação. Como não houve manifestação dentro do período, em tese encerrada no meio da manhã, abriu-se margem para a discussão.

A oposição sustentou que o prazo expirava às 10h18 de feira, enquanto os governantes defendem que o limite seria às 18h20, com base em registo da Advocacia do Senado que aponta esse horário como o momento de ciência formal da decisão. A divergência levou parlamentares a recorrerem ao STF para esclarecer o marco inicial da contagem.

Na véspera, o relator da CPMI, deputado Alfredo Gaspar (PL-AL), junto com Carlos Viana e o deputado Marcel van Hattem (Novo-RS), protocolou questionamento oficial ao Supremo solicitando definição precisa sobre o prazo. Em novo despacho divulgado nesta quinta-feira, o STF indicou que o prazo começou a contar às 10h18 de terça-feira (24), horário em que o e-mail com o ofício foi aberto pelo Senado.

A decisão de Mendonça prevê que, em caso de omissão após 48 horas, a presidência da CPMI estaria autorizada a prorrogar imediatamente os trabalhos pelo prazo definido pela minoria parlamentar. O texto também localizou que essa deliberação deveria ocorrer no âmbito da própria comissão, sem necessidade de validação do plenário do Congresso.

“Não será uma votação de plenário para todos os parlamentares”, disse.

A suspensão da reunião antes do anúncio ocorreu após encontro de Viana com líderes da oposição e da base governamental, numa tentativa de construir consenso diante do impasse jurídico. A falta de acordo, no entanto, acelerou a decisão unilateral do presidente da comissão, que optou por garantir a continuidade dos trabalhos com base na interpretação da liminar.