CPMI do INSS mira rombo bilionário do consignado em 2026

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS tem trabalhos agendados neste ano até dia 4 de dezembro. Seus membros querem mostrar que a comissão não virou apenas um palco de debate entre governo e oposição. No ano que vem, uma comissão quer se concentrar nos empréstimos consignados e promete indiciamentos de suspeitos em 2026.

O consignado é um tipo de empréstimo onde as parcelas são descontadas diretamente da folha de pagamento do beneficiário do INSS. A CPMI busca apurar se houve práticas abusivas, como o assédio de aposentadorias, concessão de crédito sem consentimento ou renovação fraudulenta (refinanciamento).

O deputado Evair de Melo (PP-ES) deu como exemplo casos em que valores entre R$ 500 e R$ 1.000 reais foram depositados sem consentimento na conta dos aposentados. Eles acabaram sacando o dinheiro sem saber a origem e deflagravam uma dívida que começava a ser rolada sem seu conhecimento e após anos se tornava praticamente impagável.

Segundo membros da comissão os consignados movimentaram quantias bilionárias. Há promessas de concessões fraudulentas, cobranças indevidas e intermediação por associações e sindicatos que, em muitos casos, atuaram como porta de entrada para o golpe.

Depoimentos de órgãos de controle, como a CGU, e de representantes do setor financeiro já abriram caminho para rastrear as irregularidades não consignadas e entender como operadores, entidades e empresas de fachada transformaram o INSS em terreno fértil para fraudes em série.

Dados levantados pela comissão indicam que mais de 1,6 milhão de aposentados já sofreram descontos indevidos de consignados sem autorização expressa. Em muitos casos, foram observadas abertura automática de contas, adiantamentos compulsórios e contratos firmados de forma irregular.

Viana anunciou pelas redes sociais que encaminhará aos órgãos de fiscalização — Banco Central, Polícia Federal, Ministério Público Federal e INSS — todas as informações preliminares sobre irregularidades nos empréstimos consignados. Ele propôs uma medida drástica: suspensão de 180 dias na cobrança dos consignados, sem que o segurado seja considerado inadimplente. “É uma pausa emergencial para proteger quem está sendo prejudicado por fraudes. Justiça com quem trabalhou a vida inteira”, afirmou.

A comissão se esforça para aprovar ainda em dezembro requisitos relacionados aos créditos consignados para garantir quebras de sigilo de bancos e instituições financeiras já no início do ano legislativo. De acordo com o presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG, a análise dos consignados está prevista para ocorrer entre fevereiro e março de 2026, embora os trabalhos da CPMI sejam dinâmicos.

O senador Izalci Lucas (PL-DF) reforçou a necessidade de aprofundar as investigações sobre os consignados. “No início de fevereiro de 2026 nós entraremos na questão dos consignados. A previsão é de que o rombo seja ainda maior do que os descontos associativos. A roubalheira é geral”, disse.

Parlamentares da oposição tentam evitar que a CPMI acabe em ‘pizza’

Um pouco mais de duas semanas do fim dos trabalhos neste ano, o cenário é de tensão. Parlamentares que integram a comissão pressionaram o Planalto, criticaram decisões do STF que esvaziaram depoimentos e cobraram acesso a dados bancários que ainda não chegaram.

Uma operação da Polícia Federal ocorrida na semana passada — que recebeu novas ordens de prisão e buscas autorizadas pelo ministro André Mendonça — reforçou o discurso interno de que a comissão está preocupada em terreno sensível. Para o deputado Marcel van Hattem (Novo-RS), o avanço policial desmonta a tese de que tudo vai acabar em “pizza”. “As investigações estão dando resultado”, escreveu o deputado em suas redes sociais.

A CPMI do INSS foi instalada em 20 de agosto de 2025 no Congresso Nacional, com o objetivo de investigar fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), especialmente as que envolvem descontos irregulares em benefícios de aposentados e pensionistas.

Até ao momento, já foram aprovados mais de 230 requisitos e realizados cerca de 25 reuniões, entre deliberações e oitivas de testemunhas e investigados, como ex-ministros, ex-dirigentes do INSS, dirigentes de associações sob investigação, além de empresários e advogados. O prazo final previsto para a conclusão do relatório da CPMI é 28 de março de 2026.

“O rastro do dinheiro não mente”, diz presidente da CPMI

O presidente da CPMI, senador Carlos Viana, reforça que a comissão não vai fechar o ano em compasso de esperança. “Até o encerramento deste ano ainda teremos oitivas, diligências externas e a consolidação das informações das quebras de sigilo”, afirma. Ele acrescenta que as acareações seguem as disposições “se forem seguidas para esclarecer as contradições já mapeadas”.

Viana confirma que as quebras de sigilo revelaram um “fluxo milionário que saiu diretamente do bolso dos aposentados” e percorreu associações, empresas de fachada e operadores financeiros. Para ele, há conexões que vão além da esfera administrativa. “A entrega indica influência política. Estamos acompanhando o rastro do dinheiro, e o rastro do dinheiro não mente.”

Em relação à etapa final da CPMI, Viana afirmou que o trabalho resultará em indiciamentos concretos. “As prisões determinadas pela Justiça e as ações já realizadas pela Polícia Federal demonstram a gravidade dos fatos e reforçam que estamos diante do maior esquema de fraudes contra as aposentadorias da história”, ressaltou.

Apesar de ter criticado a blindagem do Supremo Tribunal Federal (STF), com a concessão de habeas corpus a investigados, o senador afirmou que o andamento dos trabalhos não será afetado pelo silêncio dos depoentes. “Silêncio não apaga documentos, não altera movimentações financeiras e não saída provas técnicas. O relatório será construído sobre dados, contratos, quebras de sigilo, auditorias e diligências.”

Na segunda-feira (17), a sessão da CPMI acabou cancelada depois que um dos convocados apresentou atestado médico — posteriormente contestado pela junta do Senado — e outro obteve habeas corpus para não comparecimento. Para a oposição, o episódio simboliza a resistência de investigados e o ambiente de blindagem institucional. O relator Alfredo Gaspar (União-AL) disse que o episódio apenas atrasou o rito, mas não alterou o caminho das provas.

Relator aponta conexões de influência política nos desvios

O relator da CPMI, Alfredo Gaspar, disse que a primeira etapa das investigações revelou como o esquema de desvios no INSS funcionava. Os descontos associativos, feitos sem autorização real do beneficiário, viraram uma mina de dinheiro para associações que repassavam recursos para empresas de fachada. “Em cada associação que analisamos, encontramos o caminho do dinheiro que passa por um duto de lavagem”, diz.

Segundo o relator, quebras de sigilo expuseram movimentações incompatíveis com a renda declarada e um fluxo constante entre entidades e operadores financeiros. Gaspar aponta ainda “indícios claros de uso de contas de passagem” e relações que podem incluir influência política. Para o relator, a descoberta de décadas e sobreviveu à sombra da falta de fiscalização.

STF virou “ponto de atrito” na CPMI

Apesar do clima de avanço, a relação com o STF é o principal ponto de atrito. O senador Izalci Lucas (PL-DF) aponta que as decisões têm impedido a CPMI de obter informações e dar sequência às prisões. “O Supremo tem dito que nem compete à CPI definir se alguém é testemunha ou investigado. É uma inversão”, afirma.

Izalci ainda afirma que a CPMI não será paralisada por decisões do Supremo ou por depoentes que se recusarem a falar. Ele diz que o relatório final vai se apoiar em testes documentais, cruzamentos de dados e quebras de sigilo já aprovados, e reforçar que a comissão não pretende consolidar o ano “no palco”, mas na trilha financeira das fraudes.

“No Brasil de hoje, existem dois tipos de justiça: a justiça dos pobres — em que todos os presos e não têm condições de contratar advogados — e a justiça dos ricos, à qual o Supremo concede liminares para esses bandidos que assaltaram e roubaram os aposentados e pensionistas”, declarou o senador.

O relator Gaspar também critica o impacto dos habeas corpus preventivos: “O sujeito chega com carro importado, conta milionário e advogado de ponta, mas já com o habeas corpus embaixo do braço. Isso afronta a Justiça”, disse.

A avaliação interna é que o silêncio dos depoentes atrasa, mas não inviabiliza o relatório. A aposta é nas quebras de sigilo, nos relatórios de inteligência e nos índices de dados.

Depois de meses marcados por trocas de acusações entre base e oposição, a comissão tenta uniformizar o discurso na reta final: mostrar o trabalho, cegar o relatório e garantir que 2026 comece com agenda definida. A pressão sobre o governo deve aumentar, principalmente quando o foco migra para bancos e instituições financeiras — um terreno politicamente mais arriscado.

A leitura dentro da CPMI é que o caso saiu do controle das corporações envolvidas. O número de presos aumenta, o mapa das empresas de fachada se amplia e a resistência às quebras de sigilo já não convence nem parlamentares da base.