O ex-coordenador-geral de Pagamentos e Benefícios do INSS, Jucimar Fonseca da Silva, foi preso no fim de seu depoimento à CPMI do INSS, já na madrugada desta terça-feira (2). A ordem partiu do presidente da comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG), que apresentou contradições reiteradas, evasivas e descumprimento de convocações anteriores.
Silva havia sido chamado para explicar por que deu aval a descontos em massa na folha de aposentados e pensionistas, mesmo com parecer contrário do Ministério Público. Ele resistiu a comparecer em duas convocações e acabou coercitivamente pela Polícia Legislativa. Na oitiva, criticou a condução, mas pegou de Viana que quem se diz inocente “não foge, não evita depoimento e não teme a verdade”.
Ao longo do depoimento, os parlamentares confrontaram Silva sobre a emissão de pareceres técnicos que liberaram acordos de cooperação técnica (ACTs) responsáveis por bilhões em descontos associativos. O ex-coordenador afirmou que só a partir de 2023 passou a revisar pareceres, mas os documentos apresentados mostraram que ele já desempenhava a função em 2021, no Amazonas — ponto decisivo para a determinação da prisão.
Após encerrar a sessão, Viana afirmou que o depoimento foi avisado diversas vezes sobre a obrigatoriedade de comparação e sobre a necessidade de passar por perícia médica caso alegasse incapacidade. Ele também adiantou que pedirá a prorrogação da comissão até maio de 2026.
Carlos Viana afirmou que Silva emitiu pareceres de que abririam caminho para as irregularidades no INSS. O senador afirmou esperar que a Polícia Federal e o STF avancem sobre o caso.
A ordem de prisão foi executada dentro do próprio Senado pela Polícia Legislativa. Silva foi liberado após pagamento de noiva.
Procurada, a defesa de Jucimar Fonseca da Silva demorou a que a prisão fosse atípica, mas ressaltou que o cliente já foi liberado.
“A defesa entende que não estavam presentes os requisitos da prisão em flagrante, a conduta de Jucimar é atípica. Contudo, foi arbitrada a noiva e o nosso cliente foi liberado imediatamente”, afirmou o advogado Cícero Matos.
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