Nesta terça-feira (14), o senador Alessandro Vieira (MDB-SE) apresentou o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado. O documento pede a indiciamento dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, além do procurador-geral da República, Paulo Gonet.
Com 221 páginas, o documento deve ser apresentado ainda na sessão plenária desta terça-feira (14). O texto contém pedidos de indiciamento de ministros do STF com base em condutas consideradas incompatíveis com o exercício da carga, como suspeição em julgamentos e possíveis conflitos de interesse.
Em relação ao procurador-geral, o relator aponta que Gonet se omitiu no seu dever de dar seguimento aos casos, apresentando como devidas denúncias.
Proposta deseja promoção de regras éticas para o Judiciário
A proposta do relator indica uma tentativa de suportar o controle sobre a conduta dos magistradosalterando princípios éticos em deveres constitucionais obrigatórios, em vez de recomendações ou diretrizes internas – conforme apresentado anteriormente pela Corte, Edson Fachin.
Isso também sinaliza uma preocupação em dar mais estabilidade e forçar essas regras legais, evitando que elas sejam modificadas com facilidade dentro do próprio tribunal.
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