A sessão da CPI do Crime Organizada marcada para esta terça-feira (3) foi cancelada após decisões da Justiça permitirem que os alvos de depoimentos se ausentassem ou ficassem em silêncio. Foram programadas para o dia as oitivas do ex-presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, e do fundador da liquidada corretora Reag, João Carlos Mansur, suspeita de ligação com o Banco Master e o PCC.
No caso de Campos Neto, uma decisão do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), tornou-se presença facultativa. Já Mansur obteve uma decisão favorável de Flávio Dino para se manter em silêncio.
O presidente da comissão, senador Fabiano Contarato (PT-ES), afirmou que a defesa de Mansur recebeu uma notificação para comparação apenas no último domingo (1º), sendo que há um prazo de 48 horas no mínimo.
“Por conta de exiguidade do tempo [decidimos] remarcar para semana que vem sem condução coercitiva. A decisão de Dino não desobriga o comparação”, disse a jornalistas.
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Já Campos Neto, pela decisão de Mendonça, teria o direito de permanência em silêncio nos questionamentos que pudessem implicar risco de autoincriminação. Caberia a ele, com sua técnica de defesa, avaliar se determinada pergunta ofereceria risco.
O ex-presidente do Banco Central foi convocado para esclarecer eventuais falhas na fiscalização bancária que possam ter facilitado a expansão de organizações criminosas e fraudes investigadas envolvendo o Banco Master.
Isso, por que, segundas apurações, foi durante a gestão de Campos Neto que o banco liquidado do banqueiro Daniel Vorcaro teria começado a realizar supostas fraudes financeiras que ocorreram, no ano passado, à deflagração da Operação Compliance Zero.
Entre as supostas fraudes está a venda de R$ 12,2 bilhões em carteiras de crédito sem lastro ao Banco de Brasília (BRB). O Master também é investigado pela CPMI do INSS por suspeitas de irregularidades na concessão de empréstimos consignados a aposentados e pensionistas.
Por outro lado, a Reag teria ligação com fundos de investimento do Banco Master e foi mencionada nas investigações da Operação Carbono Oculto, que desbaratou um grande esquema de adulteração de combustíveis e lavagem de dinheiro do PCC em São Paulo.
A Reag seria uma das várias corretoras que receberam dinheiro da facção criminosa, e Mansur seria responsável por “dinâmicas fraudulentas relacionadas a fundos” e “diretamente implicado na ocultação de valores sem origem”, segundo o Ministério Público de São Paulo (MPSP).
A promotoria afirma, ainda, que diversos fundos da corretora eram “utilizados para aquisição e ocultação de bens, inclusive imóveis e veículos”. A Reag foi liquidada pelo Banco Central em janeiro na sequência das investigações das irregularidades do Master.
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