‘Cooptação integral do estado do RJ’, troca de secretário e encontro em NY: PF detalha ação de Castro para favorecer Refit

‘Cooptação integral do estado do RJ’, troca de secretário e encontro em NY: PF detalha ação de Castro para favorecer Refit
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Moraes retira sigilo de operação sobre Cláudio Castro O ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), atuou, quando estava no cargo, para favorecer o Grupo Refit, antiga Refinaria de Manguinhos. A decisão judicial que embasou a operação desta sexta-feira (15) da Polícia Federal citou as investigações para dizer que houve uma “cooptação integral do estado do Rio de Janeiro” para atender a interesses privados. LEIA TAMBÉM: Castro estava com a mulher e os filhos quando a PF chegou; celulares e tablet foram apreendidos A decisão, assinada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, detalha ainda que esses interesses guiaram Castro para promover a troca de pelo menos um secretário estadual e do procurador-geral do estado e intervir para derrubar interdições federais na refinaria. Ex-governador do Rio de Janeiro Claúdio Castro (PL) Divulgação/Governo do RJ É descrito ainda no documento um encontro em Nova York, nos Estados Unidos, em que Claudio Castro enviou-se à mesa com Ricardo Magro, dono da Refit e um dos maiores sonegadores de imposto do Brasil, que também é alvo da operação desta sexta-feira. ℹ️ Castro foi alvo de um mandato de busca e apreensão. Policiais federais serviram na casa dele, no Rio de Janeiro, na manhã desta sexta-feira. Já Magro é alvo de um mandado de prisão. No entanto, ele não foi encontrado e é considerado foragido. O paradeiro dele, que mora há 10 anos nos Estados Unidos, é desconhecido. A defesa do ex-governador afirma que “foi abordado com a operação” e que Castro “está à disposição da Justiça para dar todas as respostas, condenado de sua lisura” (leia mais abaixo). ‘Cooptação integral do estado’ A decisão de Moraes cita parte dos resultados dos pesquisadores, em que eles narram uma “cooptação integral do estado do Rio de Janeiro pela Refit”. Trecho da decisão de Alexandre de Moraes na Operação Sem Refino desta sexta-feira (15) Reprodução Cláudio Castro dirigiu esforços de órgãos públicos estaduais como a Secretaria da Fazenda, o Instituto Estadual do Ambiente (Inea), a Procuradoria-Geral do Estado e a Polícia Civil em prol da Refit, aponta a decisão judicial. Trecho da decisão de Alexandre de Moraes na Operação Sem Refino desta sexta-feira (15) Reprodução A decisão detalhada que uma manifestação da PGE foi “encomendada pelo governador Cláudio Castro” para defender que a Refit voltasse a operar após ter sofrido interdições federais. As atividades da refinaria foram interrompidas em setembro de 2025 pela Operação Cadeia de Carbono. Trecho da decisão de Alexandre de Moraes na Operação Sem Refino desta sexta-feira (15) Reprodução O procurador-geral do estado que assina a manifestação que beneficiou o Refit era Renan Miguel Saad. Ele substituiu, por determinação de Castro, Bruno Teixeira Dubeux. Troca do secretário da Fazenda O ex-PGE Dubeux, que é relatado pelos investigadores como alguém que resistia à pressão da Refit, foi apenas um dos agentes do governo estadual trocados por Castro. A apuração da PF aponta que a nomeação de Juliano Pasqual como secretário de Fazenda, em substituição a Leonardo Lobo, também obedeceu aos interesses da Refit. Lobo, de acordo com a investigação, se insurgiu contra o esquema da refinaria. A substituição foi feita em janeiro de 2025. Trecho da decisão de Alexandre de Moraes na Operação Sem Refino desta sexta-feira (15) Reprodução Viagem a Nova York O documento cita uma viagem que Castro fez a Nova York para um evento patrocinado pela Refit. O então governador levou secretários de estado junto com ele, e a comitiva enviou-se à mesa com Ricardo Magro, dono da refinaria. O diretor da Agência Nacional do Petróleo (ANP), Daniel Maia, também participou do encontro. Trecho da decisão de Alexandre de Moraes na Operação Sem Refino desta sexta-feira (15) Reprodução O que dizem os denunciados A defesa de Ricardo Magro não foi localizada. Nota de Cláudio Castro “A defesa do ex-governador do Rio Cláudio Castro afirma que foi abordada com a operação de hoje [sexta] e que ainda não tomou conhecimento do objeto do pedido de busca e apreensão. No entanto, Castro está à disposição da Justiça para dar todas as explicações condenadas da sua lisura. Todos os procedimentos praticados durante a sua gestão obedeceram aos critérios técnicos e legais previstos na legislação vigente, inclusive aqueles relacionados à política de incentivos fiscais do estado, que seguem normas próprias, análises técnicas e deliberação dos órgãos competentes. É de suma importância destacar que a gestão de Cláudio Castro foi a única a conseguir que a Refinaria de Manguinhos pagasse dívidas com o estado, o que reforçasse a postura isenta e institucional do ex-governador. No total, a gestão conseguiu garantir o pagamento de parcelas cujo montante se aproxima de R$ 1 bilhão. Atualmente, o parcelamento encontra-se suspenso por força de decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro em agravo de instrumento. Ao longo da gestão, a PGE (Procuradoria-Geral do Estado) ingressou com inúmeras ações contra a Refit, o que demonstra que a Procuradoria sempre é atuosa para que a empresa pague o que deve ao Estado. Cláudio colaborou com a busca, que ocorreu sem qualquer intercorrência, e nada de relevante foi apreendido.” Nota da Refit “A Refit esclarece que as questões tributárias envolvendo a companhia estão sendo discutidas no âmbito judicial e administrativo, como fazem diversas companhias do setor, incluindo a própria Petrobras, atualmente uma das maiores desenvolvedoras de tributos do Estado do Rio de Janeiro. Importante ressaltar que a atual gestão do Refit herdou passivos tributários acumulados pelas administrações anteriores e, desde então, vem adotando medidas para regularização dessas obrigações. Somente ao Estado do Rio, a empresa realizou pagamentos da ordem de R$ 1 bilhão no último exercício. As operações contra a Refit prejudicam a concorrência no setor de combustível e privilegiam a atuação de um cartel formado por três grandes empresas já condenadas pelo CADE para controlarem o preço do combustível nos postos, prejudicando a população e contribuindo para o aumento da inflação no país. A Refit jamais falsificou declarações fiscais para ter vantagens tributárias. Laudos científicos da carga apreendida nas últimas operações comprovaram que o produto importado é óleo bruto de petróleo, conforme devidamente declarado no documento de importação. A causa estranheza da Receita Federal impede a realização da perícia judicial que possa corroborar os laudos de profissionais já apresentados em juízo. A Refit nega veementemente ter fornecido combustíveis para o crime organizado. Ao contrário, sempre atuoso como denunciante de postos ligados a facções criminosas, incluindo aqueles de bandeiras renomadas que integram o Instituto Combustível Legal (ICL) e foram alvos de operações policiais. Ressalta-se ainda que o fechamento da Copape, em meados de 2024, formuladora ligada ao PCC, também foi resultado de denúncias que partiram da Refit às autoridades e à ANP”.
Moraes retira sigilo de operação sobre Cláudio Castro O ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), atuou, quando estava no cargo, para favorecer o Grupo Refit, antiga Refinaria de Manguinhos. A decisão judicial que embasou a operação desta sexta-feira (15) da Polícia Federal citou as investigações para dizer que houve uma “cooptação integral do estado do Rio de Janeiro” para atender a interesses privados. LEIA TAMBÉM: Castro estava com a mulher e os filhos quando a PF chegou; celulares e tablet foram apreendidos A decisão, assinada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, detalha ainda que esses interesses guiaram Castro para promover a troca de pelo menos um secretário estadual e do procurador-geral do estado e intervir para derrubar interdições federais na refinaria. Ex-governador do Rio de Janeiro Claúdio Castro (PL) Divulgação/Governo do RJ É descrito ainda no documento um encontro em Nova York, nos Estados Unidos, em que Claudio Castro enviou-se à mesa com Ricardo Magro, dono da Refit e um dos maiores sonegadores de imposto do Brasil, que também é alvo da operação desta sexta-feira. ℹ️ Castro foi alvo de um mandato de busca e apreensão. Policiais federais serviram na casa dele, no Rio de Janeiro, na manhã desta sexta-feira. Já Magro é alvo de um mandado de prisão. No entanto, ele não foi encontrado e é considerado foragido. O paradeiro dele, que mora há 10 anos nos Estados Unidos, é desconhecido. A defesa do ex-governador afirma que “foi abordado com a operação” e que Castro “está à disposição da Justiça para dar todas as respostas, condenado de sua lisura” (leia mais abaixo). ‘Cooptação integral do estado’ A decisão de Moraes cita parte dos resultados dos pesquisadores, em que eles narram uma “cooptação integral do estado do Rio de Janeiro pela Refit”. Trecho da decisão de Alexandre de Moraes na Operação Sem Refino desta sexta-feira (15) Reprodução Cláudio Castro dirigiu esforços de órgãos públicos estaduais como a Secretaria da Fazenda, o Instituto Estadual do Ambiente (Inea), a Procuradoria-Geral do Estado e a Polícia Civil em prol da Refit, aponta a decisão judicial. Trecho da decisão de Alexandre de Moraes na Operação Sem Refino desta sexta-feira (15) Reprodução A decisão detalhada que uma manifestação da PGE foi “encomendada pelo governador Cláudio Castro” para defender que a Refit voltasse a operar após ter sofrido interdições federais. As atividades da refinaria foram interrompidas em setembro de 2025 pela Operação Cadeia de Carbono. Trecho da decisão de Alexandre de Moraes na Operação Sem Refino desta sexta-feira (15) Reprodução O procurador-geral do estado que assina a manifestação que beneficiou o Refit era Renan Miguel Saad. Ele substituiu, por determinação de Castro, Bruno Teixeira Dubeux. Troca do secretário da Fazenda O ex-PGE Dubeux, que é relatado pelos investigadores como alguém que resistia à pressão da Refit, foi apenas um dos agentes do governo estadual trocados por Castro. A apuração da PF aponta que a nomeação de Juliano Pasqual como secretário de Fazenda, em substituição a Leonardo Lobo, também obedeceu aos interesses da Refit. Lobo, de acordo com a investigação, se insurgiu contra o esquema da refinaria. A substituição foi feita em janeiro de 2025. Trecho da decisão de Alexandre de Moraes na Operação Sem Refino desta sexta-feira (15) Reprodução Viagem a Nova York O documento cita uma viagem que Castro fez a Nova York para um evento patrocinado pela Refit. O então governador levou secretários de estado junto com ele, e a comitiva enviou-se à mesa com Ricardo Magro, dono da refinaria. O diretor da Agência Nacional do Petróleo (ANP), Daniel Maia, também participou do encontro. Trecho da decisão de Alexandre de Moraes na Operação Sem Refino desta sexta-feira (15) Reprodução O que dizem os denunciados A defesa de Ricardo Magro não foi localizada. Nota de Cláudio Castro “A defesa do ex-governador do Rio Cláudio Castro afirma que foi abordada com a operação de hoje [sexta] e que ainda não tomou conhecimento do objeto do pedido de busca e apreensão. No entanto, Castro está à disposição da Justiça para dar todas as explicações condenadas da sua lisura. Todos os procedimentos praticados durante a sua gestão obedeceram aos critérios técnicos e legais previstos na legislação vigente, inclusive aqueles relacionados à política de incentivos fiscais do estado, que seguem normas próprias, análises técnicas e deliberação dos órgãos competentes. É de suma importância destacar que a gestão de Cláudio Castro foi a única a conseguir que a Refinaria de Manguinhos pagasse dívidas com o estado, o que reforçasse a postura isenta e institucional do ex-governador. No total, a gestão conseguiu garantir o pagamento de parcelas cujo montante se aproxima de R$ 1 bilhão. Atualmente, o parcelamento encontra-se suspenso por força de decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro em agravo de instrumento. Ao longo da gestão, a PGE (Procuradoria-Geral do Estado) ingressou com inúmeras ações contra a Refit, o que demonstra que a Procuradoria sempre é atuosa para que a empresa pague o que deve ao Estado. Cláudio colaborou com a busca, que ocorreu sem qualquer intercorrência, e nada de relevante foi apreendido.” Nota da Refit “A Refit esclarece que as questões tributárias envolvendo a companhia estão sendo discutidas no âmbito judicial e administrativo, como fazem diversas companhias do setor, incluindo a própria Petrobras, atualmente uma das maiores desenvolvedoras de tributos do Estado do Rio de Janeiro. Importante ressaltar que a atual gestão do Refit herdou passivos tributários acumulados pelas administrações anteriores e, desde então, vem adotando medidas para regularização dessas obrigações. Somente ao Estado do Rio, a empresa realizou pagamentos da ordem de R$ 1 bilhão no último exercício. As operações contra a Refit prejudicam a concorrência no setor de combustível e privilegiam a atuação de um cartel formado por três grandes empresas já condenadas pelo CADE para controlarem o preço do combustível nos postos, prejudicando a população e contribuindo para o aumento da inflação no país. A Refit jamais falsificou declarações fiscais para ter vantagens tributárias. Laudos científicos da carga apreendida nas últimas operações comprovaram que o produto importado é óleo bruto de petróleo, conforme devidamente declarado no documento de importação. A causa estranheza da Receita Federal impede a realização da perícia judicial que possa corroborar os laudos de profissionais já apresentados em juízo. A Refit nega veementemente ter fornecido combustíveis para o crime organizado. Ao contrário, sempre atuoso como denunciante de postos ligados a facções criminosas, incluindo aqueles de bandeiras renomadas que integram o Instituto Combustível Legal (ICL) e foram alvos de operações policiais. Ressalta-se ainda que o fechamento da Copape, em meados de 2024, formuladora ligada ao PCC, também foi resultado de denúncias que partiram da Refit às autoridades e à ANP”.[/gpt3]