Contratação emergencial de R$ 12,2 milhões prevê obras no sistema de água de Várzea Grande (MT)

O governo de Mato Grosso publicou, nesta quarta-feira (14), a contratação emergencial de uma empresa por R$ 12,2 milhões.
Jornal Nacional/Reprodução
O governo de Mato Grosso publicou, nesta quarta-feira (14), a contratação emergencial de uma empresa por R$ 12,2 milhões para obras de reforma e adequação do sistema de abastecimento de água de Várzea Grande, na região metropolitana de Cuiabá. A empresa contratada é a MCDE Engenharia Ltda., e o valor previsto é de R$ 12,2 milhões.
Conforme o texto publicado no Diário Oficial do Estado, a contratação é necessária para viabilizar o cumprimento do Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC) nº 02/2026. O documento foi assinado pelo secretário estadual de Infraestrutura e Logística, Marcelo de Oliveira e Silva, em 13 de outubro.
O contrato prevê:
fornecimento de materiais;
mão de obra;
veículos;
máquinas;
e equipamentos para a execução dos serviços.
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A contratação foi feita por dispensa de licitação, com base na Lei Federal nº 14.133/2021, que permite esse tipo de procedimento em situações emergenciais previstas na legislação.
Entenda o caso
Em agosto, o governo estadual homologou a situação de emergência decretada pela prefeitura em razão da estiagem, das altas temperaturas e da baixa umidade do ar. O decreto tem validade inicial de 90 dias e pode ser prorrogado por igual período. A situação de emergência havia sido decretada em julho, após recomendação da Defesa Civil Municipal, com base em um relatório elaborado depois de uma vistoria em uma Estação de Tratamento de Água (ETA) da cidade.
Antes disso, em julho deste ano, o governo de Mato Grosso, o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) e a Prefeitura de Várzea Grande assinaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para tentar solucionar a crise no abastecimento de água do município. O acordo, chamado de Aliança pela Água, prevê um plano emergencial de obras, a reestruturação do Departamento de Água e Esgoto (DAE) e investimentos estaduais de até R$ 60 milhões.
O TAC foi elaborado após uma articulação entre as instituições, motivada por apontamentos do Tribunal de Contas sobre o histórico de desabastecimento e as dificuldades financeiras e operacionais enfrentadas pelo DAE.

Fonte: G1