O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) anunciou nesta terça-feira (28) a suspensão das multas de evasão do pedágio pelo sistema fluxo livre (sem parada para pagamento na praça de pedágio). Foi anunciado um período de transição determinado em 200 dias e as multas voltam a valer caso o motorista não bastante o valor cobrado pela passagem.
A medida foi formalizada por uma cerimônia, na qual o ministro dos Transportes, George Santoro, que acumula a carga do presidente do Contran, assina a deliberação que estabelece o regime transitório. Foi dado um período de cem dias para que as mercadorias também se adaptassem ao novo sistema.
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O anúncio do governo federal atribuiu a determinação a uma intenção de “garantir prazo adequado para a integração e o pleno funcionamento dos sistemas”, além de uma “melhor experiência” do cidadão. A avaliação é de que o volume de três milhões de multas teria sido exorbitante em função de “falhas de comunicação” que originaram o grande número de infrações.
Motorista paga só valor do pedágio
O Contran exigirá o pagamento apenas do valor do pedágio, retirando o valor referente à multa de evasão do pedágio, que custa R$ 195,23 e cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Quem pagar os valores de pedágio até dia 16 de novembro recupera não apenas o valor das multas, mas também a nota da CNH. O motorista que já pagou uma multa também pode exigir a devolução do valor.
Ó fluxo livre (fluxo livre, em tradução livre do inglês) é uma cobrança da tarifa nas estradas sem sem cancelamento com a ajuda de um aparelho eletrônico (tag) ou câmeras capazes de ler as placas que permitem a cobrança automática da tarifa sem que o motorista precise parar ou reduzir a velocidade.
“Amanhã, quando as pessoas publicarem (a deliberação) as multas já aparecerão suspensas no sistema do Senatran, isso é muito importante para que as pessoas não tenham dúvidas de que as novas regras serão positivas em vigor”, disse o ministro Santoro, no evento de anúncio da medida em Brasília.
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