Contarato e Vieira criticam STF por interferir nas decisões de CPIs e CPMIs

Os senadores Fabiano Contarato (PT-ES) e Alessandro Vieira (MDB-SE) criticaram os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira (31), por imporem condicionantes para a votação de requisitos de quebra de sigilo de testemunhas alvos de CPIs e CPMIs do Congresso. Indignado, o parlamentar classificou uma decisão de Alexandre de Moraes como “dois pesos, duas medidas”, já que outras Cortes fazem votações de requisitos em globo – ou seja, várias de apenas uma vez – enquanto os colegiados do Congresso devem analisá-los nominalmente.

Entre as decisões mais recentes do STF contra as comissões do Congresso estão o ministro Flávio Dino contra a quebra dos sigilos do empresário Fábio Luiz Lula da Silva, conhecido como Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT); a de Gilmar Mendes contra o acesso aos dados da empresa Maridt Participações, dos irmãos do ministro Dias Toffoli, José Eugênio e José Carlos, que negociaram títulos com um fundo de investimentos vinculado ao Banco Master, entre outros.

“Isso é muito grave, inclusive a decisão do ministro tem um efeito retroativo. Ou seja, todas aquelas transferências que aprovamos pelo órgão colegiado […]agora, sob pena de nulidade, todos aqueles atos têm que ser revistos. […] Nós não podemos admitir”, afirmou no início da sessão da CPI do Crime Organizado.

As comissões mais recentes do Congresso, como essa e a do INSS, que encerraram os trabalhos no último final de semana, sofreram uma série de derrotas em requisitos de quebras de sigilo e de convocações ao longo do tempo de atuação por decisões do STF que suspenderam as aprovações. Figuras-chave que poderiam prestar esclarecimentos sobre os temas dos colegiados obtidos o benefício de “habeas corpus” para não comparecerem, principalmente aqueles ligados ao escândalo do Banco Master ou que se aproximassem demais de membros do governo – como pessoas ligadas a Lulinha.

“A gente aprova aqui convocação de testemunha, e vem uma decisão do Supremo e fala que testemunha não precisa comparecer. […] E agora, qualquer transferência [de sigilo] que fazemos aqui, de qualquer um dos nossos senadores que tenham prerrogativa, temos um compromisso com o país. […] Eu fico estarrecido”, disparou Contarato.

A revolta de Contarato ocorreu no momento em que a CPI do Crime Organizado votou uma série de requisitos para quebrar sigilos de pessoas ligadas à investigação da comissão e que não puderam ser votados na globo. À parte, o colegiado conseguiu aprovar as convocações dos ex-governadores Cláudio Castro (PL-RJ), do Rio de Janeiro, e Ibaneis Rocha (MDB-DF), do Distrito Federal.

As críticas de Contarato e de Vieira foram acompanhadas principalmente de senadores da oposição, entre eles Magno Malta (PL-ES), que defendeu que “temos que começar a metro o pé na porta, vem uma ordem de lá e não obedeço”. Ele ainda chamou o procurador-geral da República, Paulo Gonet, de “menino de recados de Gilmar Mendes”, que, segundo ele, não dá nenhum encaminhamento a relatórios aprovados pelas comissões do Congresso.

STF contra investigação do crime organizado, diz senador

Já Alessandro Vieira foi ainda mais incisivo e afirmou que ministros do STF estão trabalhando “contra a investigação do crime organizado” para contar das sucessivas decisões que livram testemunhas de deporem nos colegiados e impedem o acesso a dados confidenciais de alvos.

“Isso é uma tragédia completa, porque as decisões sucessivas de Moraes, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, elas ultrapassam qualquer razoabilidade. Não tem lastro constitucional e legal, são apenas medidas tendentes a dificultar investigações”, apontou.

O senador afirmou, ainda, se incomodar com o “silêncio dos bons”, aqueles ministros – como Cármen Lúcia, segundo citou – que nunca se emparelharam dúvidas “com relação à honestidade e lisura”, diferentes de outros magistrados que frequentemente participam de eventos e reuniões com empresários, próximos de atividades advocatícias, lobby e “política partidária mais rasteira”.

“Quando eles [ministros] Silenciados, eles entregaram a República nas mãos de pessoas que hoje têm um único objetivo, o de escapar das investigações dos crimes relacionados ao Banco Master. Este é hoje o único objetivo manifestado e expresso nas decisões dos ministros Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Gilmar Mendes”, completou.

Apesar das dificuldades, o senador ressaltou que as comissões do Congresso seguirão forçando o acesso aos dados que precisam mesmo sob o “abuso de autoridade” do STF sob “critérios criados da cabeça” dos ministros da Corte.