Congresso reage à decisão de Gilmar sobre impeachment no STF

Uma decisão do ministro Gilmar Mendes que dificultou o impeachment de membros do Supremo Tribunal Federal (STF) gerou forte acontecimento no Congresso Nacional, em Brasília. Liderados pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, os parlamentares viram a medida como uma afronta e preparam uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para reverter as mudanças.

O que exatamente a decisão de Gilmar Mendes mudou?

A medida proíbe que cidadãos comuns apresentem pedidos de impeachment contra ministros do STF, tornando essa uma tarefa exclusiva do Procurador-Geral da República. Além disso, impede que o conteúdo das decisões dos magistrados seja usado como motivo para o processo e aumente o quórum de votação necessário no Senado para que a denúncia seja aceita.

Como o Congresso reagiu a essas mudanças?

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, classificou a decisão como uma usurpação de poder. Ele permitiu a possibilidade de aprovar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para fixar as regras do impeachment, tornando-as imunes às decisões judiciais. A indignação foi geral entre deputados e senadores, que veem a medida como um ataque às prerrogativas do Legislativo.

Que ações práticas são tomadas pelos parlamentares?

No Senado, iniciou-se a coleta de assinaturas para uma PEC que restabelece as regras antigas. Na Câmara, uma proposta semelhante foi apresentada, buscando também proibir a interferência judicial no processo. Além disso, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou um projeto que limita o poder do STF de criar normas provisórias quando anula uma lei.

Por que a decisão do STF ocorre neste momento?

Analistas e parlamentares defendem uma manobra como uma autoproteção da Corte. A suspeita é de que o STF se antecipou a uma possível maioria de direita no Senado a partir de 2027. Essa nova composição poderia dar andamento a pedidos de impeachment, especialmente contra o ministro Alexandre de Moraes, que tem sido alvo de críticas de setores da oposição.

Quais são os principais argumentos contra a medida?

Críticos afirmam que a decisão viola a separação dos Poderes, pois um ministro do Judiciário está, na prática, alterando uma lei federal. Argumentam também que a medida enfraquece o sistema de freios e contrapesos, essencial para a democracia, ao cegar uma instituição de um dos poucos mecanismos de controle externo previstos na Constituição.

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