O Congresso Nacional derrubou nesta quinta-feira (21) quatro vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Orçamento de 2026 que restringiriam doações a municípios durante o período eleitoral. Com isso, foram restabelecidas as regras que liberam repasses de bens, valores e benefícios e o acesso de municípios inadimplentes às transferências da União.
Dos quatro vetos derrubados, três ocorreram em acordo com o governo, mas o quarto teve resistência do PT à liberação das ações em ano eleitoral. Com isso, partidos aliados foram liberados para votarem como queriam diante da falta de consenso.
“Se trata de um dispositivo da legislação eleitoral de preservação à paridade de armas de ter igualdade de condições entre os candidatos. Respeitamos a posição do Congresso, mas a nossa posição era que este veto em especial fosse mantido”, afirmou o senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), líder do governo no Congresso.
VEJA TAMBÉM:
-
Alcolumbre barra abertura da CPMI do Master e diz que decisão é dele
O ponto mais polêmico da sessão foi derrubado do veto que proibia doações de bens e benefícios no período eleitoral. A medida foi aprovada por 281 deputados e 48 senadores, apesar da resistência de partidos alinhados ao Palácio do Planalto. Os demais foram derrubados com 425 votos da Câmara e 65 do Senado.
Com a votação, municípios com até 65 mil habitantes ficam autorizados, mesmo inadimplentes, a firmarem convênios e receberem recursos federais. Também foi retomada a possibilidade de a União destinar verbas para obras e manutenção de rodovias ligadas ao transporte e ao escoamento da produção.
A mudança abre espaço para a distribuição de bens, recursos e benefícios por administrações públicas durante campanhas eleitorais. Isso pode facilitar o pagamento de emendas parlamentares não impositivas durante o período eleitoral.
“Na prática, um candidato a deputado federal apoiado por um prefeito pode ser beneficiado em relação a um outro candidato que tem base eleitoral neste município e não tenha esse instrumento”, disse.
Apoio aos municípios
O presidente do Senado e do Congresso, Davi Alcolumbre, defendeu a derrubada dos vetos e afirmou que a medida atende a uma demanda urgente dos municípios. Segundo ele, a situação fiscal das prefeituras agravou a necessidade de flexibilização das regras.
“Noventa e dois por cento dos municípios brasileiros possuem menos de 65 mil habitantes. O atual quadro de desafios orçamentários e fiscais que as prefeituras enfrentaram torna de extrema importância essa sessão”, declarou Alcolumbre durante a votação.
A discussão ocorreu em meio à Marcha dos Prefeitos, realizada nesta semana em Brasília. As lideranças do centrão apostaram no fortalecimento da relação com prefeitos aliados para ampliar a influência política nas eleições e garantir o chamado “voto de estrutura”.
Pressão por CPMI do Master
Durante a sessão, os parlamentares pressionaram Alcolumbre para abrir uma CPMI do Banco Master, mas o pedido foi rejeitado pelo presidente do Senado. Ele alegou que o tema não deveria tirar o foco da votação externa aos municípios.
“Na data de hoje, 3,2 mil municípios estão inadimplentes, podemos chegar a 5 mil”, afirmou Alcolumbre. O senador também disse que a discussão sobre a CPMI é uma atribuição exclusiva da presidência do Congresso.
Ainda restam cerca de 40 vetos da LDO pendentes de análise pelo Congresso, entre eles o que impede o aumento do fundo partidário. Alcolumbre afirmou que pode marcar uma nova sessão em até 30 dias.
Deixe o Seu Comentário