Como votou cada deputado no PL que limita monocráticas do STF

A Câmara dos Deputados rejeitou nesta quarta-feira (22) o recurso do partido Novo para discutir no plenário o projeto de lei que limita decisões monocráticas do Supremo Tribunal Federal (STF) e restringe ações de partidos pequenos na Corte. No mês passado, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) havia aprovado o texto em caráter conclusivo e de forma simbólica. Com isso, o PL 3.640/23 poderia ser enviado ao Senado, sem precisar passar pelo plenário.

Contudo, o deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS) argumentou no recurso que o projeto “veicula extensa e minuciosa regulamentação acerca das ações de controle concentrado de constitucionalidade” e, por isso, precisaria de amplo debate. Os deputados rejeitaram o recurso por 344 votos a 95, confirmando a decisão conclusiva da CCJ. O texto foi encaminhado ao Senado. Veja abaixo como votou cada deputado:

Votaram contra o recurso e para enviar o PL das monocráticas ao Senado

• André Janones (Avante-MG): Não
• Bruno Farias (Avante-MG): Não
• Delegada Ione (Avante-MG): Não
• Greyce Elias (Avante-MG): Não
• Luis Tibé (Avante-MG): Não
• Neto Carletto (Avante-BA): Não
• Pastor Sargento Isidório (Avante-BA): Não
• Waldemar Oliveira (Avante-PE): Não
• Alex Manente (Cidadania-SP): Não
• Amom Mandel (Cidadania-AM): Não
• Any Ortiz (Cidadania-RS): Não
• Arnaldo Jardim (Cidadania-SP): Não
• Acácio Favacho (MDB-AP): Não
• Alceu Moreira (MDB-RS): Não
• Alexandre Guimarães (MDB-TO): Não
• Andreia Siqueira (MDB-PA): Não
• Antônio Doido (MDB-PA): Não
• Baleia Rossi (MDB-SP): Não
• Célio Silveira (MDB-GO): Não
• Cleber Verde (MDB-MA): Não
• Duda Ramos (MDB-RR): Não
• Elcione Barbalho (MDB-PA): Não
• Emanuel Pinheiro Neto (MDB-MT): Não
• Eunício Oliveira (MDB-CE): Não
• Fábio Teruel (MDB-SP): Não
• Gutemberg Reis (MDB-RJ): Não
• Helena Lima (MDB-RR): Não
• Henderson Pinto (MDB-PA): Não
• Hercílio Coelho Diniz (MDB-MG): Não
• Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL): Não
• Iza Arruda (MDB-PE): Não
• João Cury (MDB-SP): Não
• Juarez Costa (MDB-MT): Não
• Keniston Braga (MDB-PA): Não
• Luiz Fernando Vampiro (MDB-SC): Não
• Márcio Biolchi (MDB-RS): Não
• Olival Marques (MDB-PA): Não
• Rafael Brito (MDB-AL): Não
• Renilce Nicodemos (MDB-PA): Não
• Ricardo Maia (MDB-BA): Não
• Yury do Paredão (MDB-CE): Não
• Afonso Motta (PDT-RS): Não
• André Figueiredo (PDT-CE): Não
• Duda Salabert (PDT-MG): Não
• Félix Mendonça Júnior (PDT-BA): Não
• Flávia Morais (PDT-GO): Não
• Josenildo (PDT-AP): Não
• Leo Prates (PDT-BA): Não
• Leônidas Cristino (PDT-CE): Não
• Márcio Honaiser (PDT-MA): Não
• Mário Heringer (PDT-MG): Não
• Max Lemos (PDT-RJ): Não
• Pompeo de Mattos (PDT-RS): Não
• Robério Monteiro (PDT-CE): Não
• Altineu Côrtes (PL-RJ): Não
• André Ferreira (PL-PE): Não
• Bia Kicis (PL-DF): Não
• Bibo Nunes (PL-RS): Não
• Cabo Gilberto Silva (PL-PB): Não
• Capitão Alden (PL-BA): Não
• Capitão Augusto (PL-SP): Não
• Coronel Fernanda (PL-MT): Não
• Daniel Agrobom (PL-GO): Não
• Delegado Éder Mauro (PL-PA): Não
• Detinha (PL-MA): Não
• Domingos Sávio (PL-MG): Não
• Dr. Jaziel (PL-CE): Não
• Eli Borges (PL-TO): Não
• Emidinho Madeira (PL-MG): Não
• Eros Biondini (PL-MG): Não
• Fernando Rodolfo (PL-PE): Não
• Filipe Barros (PL-PR): Não
• General Pazuello (PL-RJ): Não
• Gustavo Gayer (PL-GO): Não
• Helio Lopes (PL-RJ): Não
• Jefferson Campos (PL-SP): Não
• João Carlos Bacelar (PL-BA): Não
• Joaquim Passarinho (PL-PA): Não
• José Medeiros (PL-MT): Não
• Josimar Maranhãozinho (PL-MA): Não
• Julia Zanatta (PL-SC): Não
• Junior Lourenço (PL-MA): Não
• Luiz Carlos Motta (PL-SP): Não
• Marcelo Álvaro Antônio (PL-MG): Não
• Marcio Alvino (PL-SP): Não
• Marcos Pollon (PL-MS): Não
• Matheus Noronha (PL-CE): Não
• Mauricio do Vôlei (PL-MG): Não
• Miguel Lombardi (PL-SP): Não
• Pastor Eurico (PL-PE): Não
• Pastor Gil (PL-MA): Não
• Paulo Freire Costa (PL-SP): Não
• Pr. Marco Feliciano (PL-SP): Não
• Professor Alcides (PL-GO): Não
• Ricardo Guidi (PL-SC): Não
• Roberta Roma (PL-BA): Não
• Rodolfo Nogueira (PL-MS): Não
• Rodrigo da Zaeli (PL-MT): Não
• Rosana Valle (PL-SP): Não
• Rosângela Reis (PL-MG): Não
• Sargento Gonçalves (PL-RN): Não
• Soraya Santos (PL-RJ): Não
• Sóstenes Cavalcante (PL-RJ): Não
• Tiririca (PL-SP): Não
• Vinicius Gurgel (PL-AP): Não
• Wellington Roberto (PL-PB): Não
• Zé Vitor (PL-MG): Não
• Zucco (PL-RS): Não
• Mauricio Marcon (Podemos-RS): Não
• Tiago Dimas (Podemos-TO): Não
• Adriano do Baldy (PP-GO): Não
• Afonso Hamm (PP-RS): Não
• Aguinaldo Ribeiro (PP-PB): Não
• AJ Albuquerque (PP-CE): Não
• Allan Garcês (PP-MA): Não
• Amanda Gentil (PP-MA): Não
• Ana Paula Leão (PP-MG): Não
• André Abdon (PP-AP): Não
• Átila Lira (PP-PI): Não
• Bebeto (PP-RJ): Não
• Covatti Filho (PP-RS): Não
• Da Vitoria (PP-ES): Não
• Daniel Barbosa (PP-AL): Não
• Delegado Bruno Lima (PP-SP): Não
• Delegado da Cunha (PP-SP): Não
• Dilceu Sperafico (PP-PR): Não
• Dimas Fabiano (PP-MG): Não
• Dr. Luiz Ovando (PP-MS): Não
• João Maia (PP-RN): Não
• Julio Arcoverde (PP-PI): Não
• Julio Lopes (PP-RJ): Não
• Luiz Antônio Corrêa (PP-RJ): Não
• Lula da Fonte (PP-PE): Não
• Mário Negromonte Jr. (PP-BA): Não
• Mauricio Neves (PP-SP): Não
• Mersinho Lucena (PP-PB): Não
• Pedro Westphalen (PP-RS): Não
• Ricardo Barros (PP-PR): Não
• Robinson Faria (PP-RN): Não
• Silvia Cristina (PP-RO): Não
• Socorro Neri (PP-AC): Não
• Thiago de Joaldo (PP-SE): Não
• Toninho Wandscheer (PP-PR): Não
• Vermelho (PP-PR): Não
• Vicentinho Júnior (PP-TO): Não
• Zé Adriano (PP-AC): Não
• Zezinho Barbary (PP-AC): Não
• Magda Mofatto (PRD-GO): Não
• Marreca Filho (PRD-MA): Não
• Bandeira de Mello (PSB-RJ): Não
• Duarte Jr. (PSB-MA): Não
• Eriberto Medeiros (PSB-PE): Não
• Felipe Carreras (PSB-PE): Não
• Gervásio Maia (PSB-PB): Não
• Guilherme Uchoa (PSB-PE): Não
• Jonas Donizette (PSB-SP): Não
• Júnior Mano (PSB-CE): Não
• Lucas Ramos (PSB-PE): Não
• Luciano Ducci (PSB-PR): Não
• Paulo Folletto (PSB-ES): Não
• Rodrigo Rollemberg (PSB-DF): Não
• Tabata Amaral (PSB-SP): Não
• Antonio Brito (PSD-BA): Não
• Carlos Sampaio (PSD-SP): Não
• Castro Neto (PSD-PI): Não
• Célio Studart (PSD-CE): Não
• Charles Fernandes (PSD-BA): Não
• Delegada Katarina (PSD-SE): Não
• Diego Coronel (PSD-BA): Não
• Domingos Neto (PSD-CE): Não
• Dr. Ismael Alexandrino (PSD-GO): Não
• Gabriel Nunes (PSD-BA): Não
• Igor Timo (PSD-MG): Não
• Ismael (PSD-SC): Não
• Josivaldo JP (PSD-MA): Não
• Júlio Cesar (PSD-PI): Não
• Júnior Ferrari (PSD-PA): Não
• Laura Carneiro (PSD-RJ): Não
• Luciano Alves (PSD-PR): Não
• Luciano Amaral (PSD-AL): Não
• Luiz Fernando Faria (PSD-MG): Não
• Luiz Gastão (PSD-CE): Não
• Luiz Nishimori (PSD-PR): Não
• Marcos Aurélio Sampaio (PSD-PI): Não
• Misael Varella (PSD-MG): Não
• Paulo Litro (PSD-PR): Não
• Paulo Magalhães (PSD-BA): Não
• Pedro Paulo (PSD-RJ): Não
• Raimundo Santos (PSD-PA): Não
• Reinhold Stephanes (PSD-PR): Não
• Ribamar Silva (PSD-SP): Não
• Sargento Fahur (PSD-PR): Não
• Saulo Pedroso (PSD-SP): Não
• Stefano Aguiar (PSD-MG): Não
• Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR): Não
• Adolfo Viana (PSDB-BA): Não
• Beto Pereira (PSDB-MS): Não
• Beto Richa (PSDB-PR): Não
• Dagoberto Nogueira (PSDB-MS): Não
• Geovania de Sá (PSDB-SC): Não
• Geraldo Resende (PSDB-MS): Não
• Lêda Borges (PSDB-GO): Não
• Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG): Não
• Paulo Alexandre Barbosa (PSDB-SP): Não
• Vitor Lippi (PSDB-SP): Não
• Airton Faleiro (PT-PA): Não
• Alexandre Lindenmeyer (PT-RS): Não
• Alfredinho (PT-SP): Não
• Ana Pimentel (PT-MG): Não
• Arlindo Chinaglia (PT-SP): Não
• Benedita da Silva (PT-RJ): Não
• Bohn Gass (PT-RS): Não
• Camila Jara (PT-MS): Não
• Carlos Veras (PT-PE): Não
• Carlos Zarattini (PT-SP): Não
• Delegada Adriana Accorsi (PT-GO): Não
• Denise Pessôa (PT-RS): Não
• Dilvanda Faro (PT-PA): Não
• Dimas Gadelha (PT-RJ): Não
• Dr. Francisco (PT-PI): Não
• Erika Kokay (PT-DF): Não
• Fernando Mineiro (PT-RN): Não
• Flávio Nogueira (PT-PI): Não
• Florentino Neto (PT-PI): Não
• Helder Salomão (PT-ES): Não
• Ivoneide Caetano (PT-BA): Não
• Jack Rocha (PT-ES): Não
• Jilmar Tatto (PT-SP): Não
• João Daniel (PT-SE): Não
• José Airton Félix Cirilo (PT-CE): Não
• José Guimarães (PT-CE): Não
• Joseildo Ramos (PT-BA): Não
• Josias Gomes (PT-BA): Não
• Kiko Celeguim (PT-SP): Não
• Lenir de Assis (PT-PR): Não
• Leonardo Monteiro (PT-MG): Não
• Lindbergh Farias (PT-RJ): Não
• Luiz Couto (PT-PB): Não
• Luizianne Lins (PT-CE): Não
• Maria do Rosário (PT-RS): Não
• Merlong Solano (PT-PI): Não
• Miguel Ângelo (PT-MG): Não
• Nilto Tatto (PT-SP): Não
• Odair Cunha (PT-MG): Não
• Padre João (PT-MG): Não
• Paulão (PT-AL): Não
• Paulo Guedes (PT-MG): Não
• Paulo Pimenta (PT-RS): Não
• Pedro Uczai (PT-SC): Não
• Reginaldo Lopes (PT-MG): Não
• Reimont (PT-RJ): Não
• Rogério Correia (PT-MG): Não
• Rubens Otoni (PT-GO): Não
• Rubens Pereira Júnior (PT-MA): Não
• Rui Falcão (PT-SP): Não
• Valmir Assunção (PT-BA): Não
• Vander Loubet (PT-MS): Não
• Vicentinho (PT-SP): Não
• Waldenor Pereira (PT-BA): Não
• Welter (PT-PR): Não
• Zé Neto (PT-BA): Não
• Adail Filho (Republicanos-AM): Não
• Albuquerque (Republicanos-RR): Não
• Alex Santana (Republicanos-BA): Não
• Amaro Neto (Republicanos-ES): Não
• Antônia Lúcia (Republicanos-AC): Não
• Antonio Andrade (Republicanos-TO): Não
• Augusto Coutinho (Republicanos-PE): Não
• Defensor Stélio Dener (Republicanos-RR): Não
• Diego Garcia (Republicanos-PR): Não
• Ely Santos (Republicanos-SP): Não
• Fatima Pelaes (Republicanos-AP): Não
• Fernando Monteiro (Republicanos-PE): Não
• Franciane Bayer (Republicanos-RS): Não
• Fred Linhares (Republicanos-DF): Não
• Gabriel Mota (Republicanos-RR): Não
• Gilberto Abramo (Republicanos-MG): Não
• Gustinho Ribeiro (Republicanos-SE): Não
• Jadyel Alencar (Republicanos-PI): Não
• Jeferson Rodrigues (Republicanos-GO): Não
• Jorge Braz (Republicanos-RJ): Não
• Jorge Goetten (Republicanos-SC): Não
• Luciano Vieira (Republicanos-RJ): Não
• Luis Carlos Gomes (Republicanos-RJ): Não
• Marcelo Crivella (Republicanos-RJ): Não
• Márcio Marinho (Republicanos-BA): Não
• Marcos Pereira (Republicanos-SP): Não
• Messias Donato (Republicanos-ES): Não
• Murilo Galdino (Republicanos-PB): Não
• Ossesio Silva (Republicanos-PE): Não
• Ricardo Ayres (Republicanos-TO): Não
• Roberto Duarte (Republicanos-AC): Não
• Rogéria Santos (Republicanos-BA): Não
• Ronaldo Nogueira (Republicanos-RS): Não
• Samuel Viana (Republicanos-MG): Não
• Silas Câmara (Republicanos-AM): Não
• Thiago Flores (Republicanos-RO): Não
• Wilson Santiago (Republicanos-PB): Não
• Zé Silva (Solidariedade-MG): Não
• Arthur Oliveira Maia (União-BA): Não
• Benes Leocádio (União-RN): Não
• Carla Dickson (União-RN): Não
• Carlos Henrique Gaguim (União-TO): Não
• Coronel Ulysses (União-AC): Não
• Dal Barreto (União-BA): Não
• Dani Cunha (União-RJ): Não
• Daniela do Waguinho (União-RJ): Não
• Danilo Forte (União-CE): Não
• David Soares (União-SP): Não
• Dayany Bittencourt (União-CE): Não
• Delegado Marcelo Freitas (União-MG): Não
• Delegado Matheus Laiola (União-PR): Não
• Douglas Viegas (União-SP): Não
• Dr. Zacharias Calil (União-GO): Não
• Eduardo Velloso (União-AC): Não
• Fabio Schiochet (União-SC): Não
• Fausto Jr. (União-AM): Não
• Felipe Becari (União-SP): Não
• Fernanda Pessoa (União-CE): Não
• Fernando Coelho Filho (União-PE): Não
• Geraldo Mendes (União-PR): Não
• Gisela Simona (União-MT): Não
• José Nelto (União-GO): Não
• José Rocha (União-BA): Não
• Juninho do Pneu (União-RJ): Não
• Juscelino Filho (União-MA): Não
• Kim Kataguiri (União-SP): Não
• Leur Lomanto Júnior (União-BA): Não
• Luciano Bivar (União-PE): Não
• Luiz Carlos Busato (União-RS): Não
• Marangoni (União-SP): Não
• Maurício Carvalho (União-RO): Não
• Meire Serafim (União-AC): Não
• Mendonça Filho (União-PE): Não
• Murillo Gouvea (União-RJ): Não
• Pastor Claudio Mariano (União-PA): Não
• Pastor Diniz (União-RR): Não
• Pauderney Avelino (União-AM): Não
• Paulo Azi (União-BA): Não
• Pedro Lucas Fernandes (União-MA): Não
• Rafael Simoes (União-MG): Não
• Ricardo Abrão (União-RJ): Não
• Silvye Alves (União-GO): Não
• Yandra Moura (União-SE): Não

Votaram a favor do recurso, para que o PL das monocráticas fosse discutido no plenário da Câmara

• Cobalchini (MDB-SC): Sim
• Delegado Palumbo (MDB-SP): Sim
• Hildo Rocha (MDB-MA): Sim
• Otoni de Paula (MDB-RJ): Sim
• Pezenti (MDB-SC): Sim
• Adriana Ventura (Novo-SP): Sim
• Gilson Marques (Novo-SC): Sim
• Luiz Lima (Novo-RJ): Sim
• Marcel van Hattem (Novo-RS): Sim
• Alice Portugal (PCdoB-BA): Sim
• Daiana Santos (PCdoB-RS): Sim
• Daniel Almeida (PCdoB-BA): Sim
• Enfermeira Rejane (PCdoB-RJ): Sim
• Jandira Feghali (PCdoB-RJ): Sim
• Márcio Jerry (PCdoB-MA): Sim
• Orlando Silva (PCdoB-SP): Sim
• Professora Marcivania (PCdoB-AP): Sim
• Renildo Calheiros (PCdoB-PE): Sim
• André Fernandes (PL-CE): Sim
• Carlos Jordy (PL-RJ): Sim
• Coronel Meira (PL-PE): Sim
• Daniel Freitas (PL-SC): Sim
• Daniela Reinehr (PL-SC): Sim
• Delegado Caveira (PL-PA): Sim
• Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP): Sim
• Delegado Ramagem (PL-RJ): Sim
• Filipe Martins (PL-TO): Sim
• General Girão (PL-RN): Sim
• Gilvan da Federal (PL-ES): Sim
• Giovani Cherini (PL-RS): Sim
• Junio Amaral (PL-MG): Sim
• Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP): Sim
• Marcelo Moraes (PL-RS): Sim
• Nikolas Ferreira (PL-MG): Sim
• Sanderson (PL-RS): Sim
• Zé Trovão (PL-SC): Sim
• Bruno Ganem (Podemos-SP): Sim
• Dr. Victor Linhalis (Podemos-ES): Sim
• Fábio Macedo (Podemos-MA): Sim
• Gilson Daniel (Podemos-ES): Sim
• Nely Aquino (Podemos-MG): Sim
• Rafael Fera (Podemos-RO): Sim
• Raimundo Costa (Podemos-BA): Sim
• Renata Abreu (Podemos-SP): Sim
• Rodrigo Gambale (Podemos-SP): Sim
• Romero Rodrigues (Podemos-PB): Sim
• Ruy Carneiro (Podemos-PB): Sim
• Samuel Santos (Podemos-GO): Sim
• Sargento Portugal (Podemos-RJ): Sim
• Clarissa Tércio (PP-PE): Sim
• Delegado Fabio Costa (PP-AL): Sim
• Evair Vieira de Melo (PP-ES): Sim
• Marx Beltrão (PP-AL): Sim
• Pedro Lupion (PP-PR): Sim
• Dr. Frederico (PRD-MG): Sim
• Fred Costa (PRD-MG): Sim
• Pedro Aihara (PRD-MG): Sim
• Heitor Schuch (PSB-RS): Sim
• Lídice da Mata (PSB-BA): Sim
• Pedro Campos (PSB-PE): Sim
• Danrlei de Deus Hinterholz (PSD-RS): Sim
• Hugo Leal (PSD-RJ): Sim
• Daniel Trzeciak (PSDB-RS): Sim
• Lucas Redecker (PSDB-RS): Sim
• Célia Xakriabá (PSOL-MG): Sim
• Chico Alencar (PSOL-RJ): Sim
• Erika Hilton (PSOL-SP): Sim
• Fernanda Melchionna (PSOL-RS): Sim
• Glauber Braga (PSOL-RJ): Sim
• Ivan Valente (PSOL-SP): Sim
• Luiza Erundina (PSOL-SP): Sim
• Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ): Sim
• Paulo Lemos (PSOL-AP): Sim
• Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP): Sim
• Sâmia Bomfim (PSOL-SP): Sim
• Talíria Petrone (PSOL-RJ): Sim
• Tarcísio Motta (PSOL-RJ): Sim
• Ana Paula Lima (PT-SC): Sim
• Patrus Ananias (PT-MG): Sim
• Aliel Machado (PV-PR): Sim
• Clodoaldo Magalhães (PV-PE): Sim
• Prof. Reginaldo Veras (PV-DF): Sim
• Túlio Gadêlha (Rede-PE): Sim
• Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF): Sim
• Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ): Sim
• Paulinho da Força (Solidariedade-SP): Sim
• Weliton Prado (Solidariedade-MG): Sim
• Alfredo Gaspar (União-AL): Sim
• Coronel Assis (União-MT): Sim
• Cristiane Lopes (União-RO): Sim
• Dr. Fernando Máximo (União-RO): Sim
• Felipe Francischini (União-PR): Sim
• Nicoletti (União-RR): Sim
• Rodrigo Valadares (União-SE): Sim
• Rosangela Moro (União-SP): Sim