A Maridt, empresa ligada ao ministro Dias Toffoli, obteve ontem (27) uma liminar do ministro Gilmar Mendes para suspender a quebra de seus sigilos bancário e fiscal. A decisão barra investigações da CPI do Crime Organizado sobre suspeitas de lavagem de dinheiro e ocultação de patrimônio.
Qual foi a estratégia utilizada pela empresa para levar o caso a Gilmar Mendes?
Em vez de protocolar uma nova ação, que seria sorteada livremente entre os ministros da Corte, a defesa de Maridt fez uma manobra processual. Eles protocolaram o pedido dentro de um processo de 2021, que já estava arquivado e tratava da finada CPI da Pandemia. Como Gilmar era o relator desse processo antigo, ele acabou decidindo sobre o novo pedido, o que os especialistas criticaram como uma burla ao princípio do juiz natural.
Por que a CPI do Crime Organizado quer investigar a empresa Maridt?
A comissão suspeita que Maridt funcione como uma empresa de fachada para ocultar os verdadeiros beneficiários de transações milionárias, apontando o ministro Toffoli como sócio oculto. Há promessas de que a empresa recebeu R$ 35 milhões relacionados a um recurso de luxo e pagamentos de escritórios de advocacia que possuem causas no STF. O relator da CPI, Alessandro Vieira, afirma que os irmãos de Toffoli atuaram como laranjas no esquema.
O que o ministro Gilmar Mendes alegou para anular a quebra de sigilo?
Gilmar Mendes justificou que o pedido da CPI foi baseado em fundamentos genéricos e suposições sem provas concretas. Segundo o ministro, a medida era desproporcional e permitiria que os parlamentares acessassem uma quantidade de dados privados, como fotos, vídeos e conversas pessoais, sem que houvesse uma relação direta comprovada entre a empresa e o crime organizado investigado pelo colegiado.
Quais informações deixaram de ser entregues ao Senado com essa decisão?
Como liminar, a CPI fica impedida de acessar toda a transação bancária da Maridt de 2022 até o momento, incluindo transferências para o exterior e saques em espécie. Também foram protegidas as declarações de imposto de renda da empresa e registros telemáticos de plataformas como Google, Apple e Telegram, que puderam revelar mensagens e e-mails trocados entre os envolvidos.
O que diz o ministro Dias Toffoli sobre as acusações?
Em nota, o gabinete de Toffoli afirmou que ele era sócio de Maridt, mas afirmou que sua participação foi encerrada legalmente e declarada à Receita Federal. O ministro negou qualquer irregularidade, diz que a lei permite que os juízes sejam sócios de empresas (desde que não administram) e reitera que não possui amizade íntima com o banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, pivô da investigação.
Conteúdo produzido a partir de informações apuradas pela equipe de repórteres da Gazeta do Povo. Para acessar a informação na íntegra e se aprofundar sobre o tema leia a reportagem abaixo.
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