A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), do Senado, aprovou nesta terça-feira (7) um empréstimo de cerca de R$ 5 bilhões pedido pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a órgãos estrangeiros para o financiamento de projetos de desenvolvimento nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. As negociações foram aprovadas de forma simbólica, sem apresentação nominal dos votos dos senadores, e agora seguem para votação em plenário, ainda sem uma data prevista.
Os pedidos feitos foram pautados para a reunião da CAE na semana passada, mas tiveram uma análise adiada em uma semana. Segundo informações do governo, serão 300 milhões de euros (cerca de R$ 2 bilhões) da Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD) e US$ 500 milhões (cerca de R$ 2,8 bilhões) do Novo Banco de Desenvolvimento (NDB), conhecido como Banco do Brics e presidido pela ex-presidente Dilma Rousseff (PT).
Em ambos os casos, o mutuário é a União, por meio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR). Como determina a Constituição, as operações de crédito externo da União dependem de autorização do Senado antes da assinatura dos contratos.
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Segundo o governo, os recursos serão destinados ao fortalecimento dos fundos federais de desenvolvimento regional, como o Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA), o Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE) e o Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste (FDCO). A proposta é ampliar a capacidade de financiamento de projetos públicos e privados ao desenvolvimento econômico dessas regiões.
Entre os investimentos previstos estão obras de infraestrutura, como rodovias, ferrovias, portos e aeroportos, além de projetos nas áreas de saneamento, energia, logística, telecomunicações e tecnologia da informação. A documentação também prevê prioridade para iniciativas voltadas à sustentabilidade ambiental, eficiência energética e integração dos modais de transporte.
O financiamento junto ao Banco do Brics tem como foco ampliar a oferta de crédito dos fundos regionais para reduzir as desigualdades entre as regiões brasileiras e fortalecer a infraestrutura nacional. Já a operação com a Agência Francesa de Desenvolvimento integra o Projeto de Transição para o Desenvolvimento Regional Sustentável, priorizando investimentos transferidos à economia de baixo carbono e à adoção de critérios ambientais nos financiamentos.
As duas operações têm condições de pagamento semelhantes, com o desembolso dos recursos ao longo de cinco anos seguidos de um período de carência de aproximadamente cinco anos.
A amortização será feita em parcelas semestrais durante 20 anos, conforme condições negociadas com cada instituição financeira. O empréstimo, no entanto, ainda precisa ser aprovado no plenário do Senado.
Antes de serem encaminhadas ao Senado, as operações recebidas parecerão favoráveis à Secretaria do Tesouro Nacional e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, que concluíram pelo atendimento às exigências legais e fiscais para a contratação. Os projetos também foram aprovados pela Comissão de Financiamentos Externos (Cofiex) e possuem previsão na Lei Orçamentária da União.
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