A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (13) os nomes de sete candidatos à indicação ao Tribunal de Contas da União (TCU). A indicação da Casa ao cargo de ministro do TCU será definida pelo plenário em votação secreta nesta terça (14).
O deputado mais votado será encaminhado para sabatina e votação no Senado. A vaga da Câmara foi aberta com a aposentadoria compulsória do ministro Aroldo Cedraz, que deixou o Tribunal após completar 75 anos, em março. Disputarão a vaga:
- Danilo Forte (PP-CE);
- Hugo Leal (PSD-RJ);
- Elmar Nascimento (União-BA);
- Gilson Daniel (Podemos-ES);
- Odair Cunha (PT-MG);
- Soraya Santos (PL-RJ);
- Adriana Ventura (Novo-SP).
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O TCU é formado por nove ministros, sendo seis indicados pelo Congresso Nacional e três pelo presidente da República. Cunha conta com o apoio do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e de uma coalizão formada por MDB, PT, PDT, PCdoB, PSB e Republicanos.
O relator das restrições, deputado Emanuel Pinheiro Neto (PSD-MT), afirmou que todos os candidatos cumprem os requisitos legais, como conhecimento técnico e confiança ilibada.
Os sete deputados tiveram 10 minutos cada para se apresentarem à comissão. Em seguida, eles foram questionados pela comissão sobre transparência orçamentária, o chamado “orçamento secreto” e o cumprimento do teto remuneratório no cargo, informou a Agência Câmara.
Odair Cunha afirmou que a legislação recente já ampliou a transparência das emendas parlamentares e rejeitou a criminalização da indicação desses recursos. O posicionamento ocorre em meio ao debate entre o Congresso e o Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a execução dos repasses.
Danilo Forte disse que sempre defendeu a transparência das emendas e que, apesar das críticas ao modelo, indicou emendas após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) para não prejudicar municípios.
Hugo Leal destacou que, quando foi relator do Orçamento, criou mecanismos para dar maior publicidade aos repasses de palavras. Elmar Nascimento defendeu a indicação de emendas, rejeitou o termo “orçamento secreto” e afirmou que as palavras são públicas e registradas oficialmente.
Já Gilson Daniel afirmou que suas instruções seguem critérios técnicos e planejaram o uso de inteligência artificial para aprimorar a fiscalização. Soraya Santos defendeu a atuação do TCU para avaliar se o recurso está realmente chegando ao destino. Já Adriana Ventura criticou a falta de transparência nas emendas e disse que nunca indicou recursos nesse modelo.
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