Código de ética divide ministros da Corte

A proposta de um código de ética para o STF, defendida pelo presidente Edson Fachin, gerou um confronto público. Em sessão plenária, na quarta-feira, os ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli se manifestaram contra a iniciativa, alegando que as regras atuais já são suficientes para a magistratura.

Por que um código de ética para o STF está em debate?

O presidente da Corte, Edson Fachin, elaborou o código para fortalecer a imagem do tribunal após escândalos. Ele defende uma “autocorntenção” dos ministros. A ideia é criar regras claras de conduta. No entanto, os ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli opõem-se publicamente, afirmando que as normas atuais já são suficientes e que não há falhas éticas a corrigir.

Quais são as críticas que motivaram essa proposta?

A discussão ganhou força após críticas sobre possíveis conflitos de interesse. Moraes foi questionado por uma reunião com o Banco Central enquanto o escritório de sua esposa defendia o banco Master. Já Toffoli foi criticado por familiares que possuíam um hotel ligado a um fundo de investimentos do mesmo banco. Ambos negam qualquer irregularidade em seus atos.

O que os ministros contrários à ideia usam como argumento?

Moraes e Toffoli defendem que os juízes já são uma carreira com mais proibições no serviço público. Eles citaram a Lei da Magistratura e uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de 2019, que já limita a atuação dos juízes, principalmente nas redes sociais. Para eles, criar um novo código seria desnecessário e uma resposta a ataques que consideram injustos.

Outras instituições estão participando dessa discussão?

Sim. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) inveja um ofício ao STF apoiando a criação de um código, mas pedindo que ele não seja apenas simbólico. A OAB quer participar da elaboração para garantir que uma norma fortaleça a transparência sem criar barreiras para a advocacia. Juristas também criticam a divisão na Corte e o silêncio de outros ministros sobre o tema.

Qual o resultado prático desse debate até agora?

A divergência pública dificultou o avanço da proposta. Um almoço que Fachin havia marcado com os colegas para discutir o cronograma do código foi adiado. Embora a justificativa oficial tenha sido a agenda dos ministros, o episódio foi visto como um reflexo da forte resistência interna e do “racha” na Corte, tornando incerto o futuro da iniciativa.