Cobrança da taxa de lixo gera questionamentos e ações na Justiça em Cabo Frio

Cobrança da taxa de lixo gera questionamentos e ações na Justiça em Cabo Frio
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Taxa do lixo segue gerando polêmica em Cabo Frio A cobrança da taxa de coleta de lixo em Cabo Frio, na Região dos Lagos, tem gerado questionamentos de moradores e empresários sobre os valores lançados nos carnês deste ano. Instituída por lei municipal aprovada em 2025, a taxa passou a ser cobrada neste exercício e aparece junto ao IPTU. O tributo é destinado ao custeio da coleta, transporte, tratamento e destinação final de resíduos domiciliares e comerciais. Devem pagar proprietários, titulares de domínio útil ou possuidores de imóveis, edificados ou não, inscritos no Cadastro Imobiliário Municipal. Segundo a prefeitura, famílias inscritas no CadÚnico estão isentas da taxa. Cerca de 40 mil famílias foram enquadradas nessa classificação. Também não pagam a cobrança de entidades assistenciais, templos religiosos e imóveis cedidos ao poder público, desde que cumpram as exigências legais. 📱 Siga o canal do g1 Região dos Lagos no WhatsApp. A administração municipal afirma que mais da metade da população ficará isenta e que, entre quem vai pagar, a maioria deve desembolsar menos de R$ 40 por mês. Como é feito o cálculo Um dos principais pontos de dúvida é a forma de cálculo. Moradores questionam o fato de imóveis no mesmo bairro pagarem valores semelhantes, independentemente do número de moradores. Em nota, a prefeitura informou que a cobrança não considera a quantidade de pessoas no imóvel, mas os critérios técnicos previstos na lei, como tipo de uso, comprimento, porte da edificação e estimativa de geração de resíduos. Segundo o município, o valor é definido com base no custo médio do serviço em cada região, incluindo rotas dos caminhões, equipamentos utilizados e o valor pago pela destinação final do lixo, cobrado por tonelada. A taxa é devida mesmo quando o serviço estiver apenas disponível. O pagamento pode ser parcelado junto com o IPTU em até 11 vezes pelo Portal do Contribuinte. Quem optou pela cota única pode quitar a taxa à vista ou parcelar conforme decreto municipal. A prefeitura reforça que a cobrança é anual e que é possível pedir revisão dos valores pela internet ou na Secretaria de Fazenda. Suspensão para moradores do condomínio Após a repercussão, a associação de moradores do Condomínio Bosque do Peró entrou na Justiça com mandato de segurança coletiva questionando os táxons. A entidade alegou falta de transparência no detalhamento dos valores e afirmou que os contribuintes foram informados com a cobrança próxima ao vencimento. A Justiça concedeu liminar parcial e determinou que o município apresentasse o detalhamento do cálculo dos táxons. A decisão também suspende a cobrança de juros e multas aos associados até que as informações sejam esclarecidas. Em nota, a prefeitura informou que ainda não foi formalmente intimada da decisão e que a Procuradoria-Geral do Município analisa o caso. A prefeitura afirma que a taxa segue o Marco Regulatório do Saneamento, que exige fonte específica para cuidar da limpeza urbana, e que o tema já foi debatido em audiências públicas em 2025. Quem discordar do valor pode pedir revisão administrativa na Secretaria de Fazenda, presencialmente ou pelo site da prefeitura. Segundo o município, possíveis erros são analisados ​​caso a caso, sem necessidade de recorrer à Justiça inicialmente. Moradores questionam valores da taxa de lixo em Cabo Frio Ludmila Lopes
Taxa do lixo segue gerando polêmica em Cabo Frio A cobrança da taxa de coleta de lixo em Cabo Frio, na Região dos Lagos, tem gerado questionamentos de moradores e empresários sobre os valores lançados nos carnês deste ano. Instituída por lei municipal aprovada em 2025, a taxa passou a ser cobrada neste exercício e aparece junto ao IPTU. O tributo é destinado ao custeio da coleta, transporte, tratamento e destinação final de resíduos domiciliares e comerciais. Devem pagar proprietários, titulares de domínio útil ou possuidores de imóveis, edificados ou não, inscritos no Cadastro Imobiliário Municipal. Segundo a prefeitura, famílias inscritas no CadÚnico estão isentas da taxa. Cerca de 40 mil famílias foram enquadradas nessa classificação. Também não pagam a cobrança de entidades assistenciais, templos religiosos e imóveis cedidos ao poder público, desde que cumpram as exigências legais. 📱 Siga o canal do g1 Região dos Lagos no WhatsApp. A administração municipal afirma que mais da metade da população ficará isenta e que, entre quem vai pagar, a maioria deve desembolsar menos de R$ 40 por mês. Como é feito o cálculo Um dos principais pontos de dúvida é a forma de cálculo. Moradores questionam o fato de imóveis no mesmo bairro pagarem valores semelhantes, independentemente do número de moradores. Em nota, a prefeitura informou que a cobrança não considera a quantidade de pessoas no imóvel, mas os critérios técnicos previstos na lei, como tipo de uso, comprimento, porte da edificação e estimativa de geração de resíduos. Segundo o município, o valor é definido com base no custo médio do serviço em cada região, incluindo rotas dos caminhões, equipamentos utilizados e o valor pago pela destinação final do lixo, cobrado por tonelada. A taxa é devida mesmo quando o serviço estiver apenas disponível. O pagamento pode ser parcelado junto com o IPTU em até 11 vezes pelo Portal do Contribuinte. Quem optou pela cota única pode quitar a taxa à vista ou parcelar conforme decreto municipal. A prefeitura reforça que a cobrança é anual e que é possível pedir revisão dos valores pela internet ou na Secretaria de Fazenda. Suspensão para moradores do condomínio Após a repercussão, a associação de moradores do Condomínio Bosque do Peró entrou na Justiça com mandato de segurança coletiva questionando os táxons. A entidade alegou falta de transparência no detalhamento dos valores e afirmou que os contribuintes foram informados com a cobrança próxima ao vencimento. A Justiça concedeu liminar parcial e determinou que o município apresentasse o detalhamento do cálculo dos táxons. A decisão também suspende a cobrança de juros e multas aos associados até que as informações sejam esclarecidas. Em nota, a prefeitura informou que ainda não foi formalmente intimada da decisão e que a Procuradoria-Geral do Município analisa o caso. A prefeitura afirma que a taxa segue o Marco Regulatório do Saneamento, que exige fonte específica para cuidar da limpeza urbana, e que o tema já foi debatido em audiências públicas em 2025. Quem discordar do valor pode pedir revisão administrativa na Secretaria de Fazenda, presencialmente ou pelo site da prefeitura. Segundo o município, possíveis erros são analisados ​​caso a caso, sem necessidade de recorrer à Justiça inicialmente. Moradores questionam valores da taxa de lixo em Cabo Frio Ludmila Lopes[/gpt3]