A Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ) determinou, nesta segunda-feira (2), o afastamento imediato do desembargador Dirceu dos Santos, membro da 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).
A decisão foi tomada após o aprofundamento das investigações em curso no CNJ, que identificaram os que o magistrado teria proferido decisões judiciais mediante a possível obtenção de vantagens indevidas. Segundo as apurações preliminares, haveria intermediação de atos decisórios por meio de terceiros, incluindo empresários e advogados.
Com a quebra dos sigilos bancário e fiscal, a Corregedoria constatou movimentação patrimonial considerada incompatível com os rendimentos declarados pelo magistrado. Nos últimos cinco anos, foram movimentados R$ 14,6 milhões em bens.
A análise das declarações de imposto de renda apresentou variações patrimoniais a descobertas especialmente nos anos de 2021, 2022 e 2023 — período que coincide com os fatos investigados. Apenas em 2023, a diferença entre o incremento patrimonial e os rendimentos considerados lícitos teriam alcançado R$ 1,9 milhões.
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Diligências feitas com apoio da PF e medida cautelar
Por determinação do corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, foi determinado não apenas o afastamento cautelar do desembargador, mas também a aplicação de diligências na sede do TJMT.
As medidas contam com o auxílio da Polícia Federal para remoção de arquivos digitais e espelhamento de aparelhos eletrônicos utilizados pelo magistrado e por seu gabinete. Outras diligências também serão realizadas para aprofundar as investigações, que seguem em andamento.
Segundo o CNJ, o afastamento tem natureza cautelar e é proporcional à gravidade das acusações. A medida busca preservar a proteção da magistratura, garantir o regular funcionamento da Justiça e manter a confiança da sociedade no Poder Judiciário.
O órgão ressalta que a decisão não configura julgamento prévio de culpa, estando em consonância com o devido processo legal.
Em resposta à reportagem, o TJMT diz que colabora com as investigações.
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