A minuta de novas regulamentações para tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), que está sob consulta pública até 2 de novembro, possibilita que um futuro motorista faça sua prova prática em um carro com câmbio automático e, mais tarde, esteja habilitado também para carros com câmbio manual. Isso alterou as regras de habilitação que sempre vigoraram.
Segundo a minuta de resolução, as aulas em autoescola foram trazidas adicionalmente. Também se tornou opcional a modalidade de veículo em que a prova prática é realizada. O automóvel também poderá ser próprio, do instrutor credenciado ou do Departamento Estadual de Trânsito (Detran).
O veículo não precisa ter uma idade determinada, seja mínima ou máxima, mas precisa estar em “boas condições de segurança e conservação”, além de identificado como veículo de instrução, “a títulos do órgão ou entidade executiva de trânsito competente”.
Estas informações foram antecipadas pela coluna da jornalista Paula Gama, do Uol, e divulgadas pela Gazeta do Povo junto ao Ministério dos Transportes. As flexibilizações nas regras de veículo utilizado atenderiam a uma demanda do próprio mercado de habilitação de condutores, de acordo com o Ministério dos Transportes.
“A proposta acolhe uma demanda do próprio setor de formação de condutores, que já pede a retirada da restrição presente na atual Resolução Contran, garantindo a necessidade de acompanhar o processo de ensino à evolução tecnológica e ao perfil atual do mercado automotivo”, diz a nota.
CNH sem autoescola flexibiliza norma
Sob comando do ministro Renan Filho (MDB-AL), o Ministério dos Transportes apresentou uma proposta que, segundo a pasta, pretende modernizar e facilitar a obtenção da CNH, com o objetivo de tornar o processo mais barato, rápido e seguro, apesar de contrariar e gerar alerta entre especialistas.
Segundo estimativa da própria massa, cerca de 20 milhões de brasileiros dirigem sem habilitação. Apenas em 2024 foram registradas mais de 900 mil infrações de condução sem CNH, com base nos dados da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).
A proposta está em consulta pública na plataforma Participa + Brasil até dia 2 de novembro.
CNH sem autoescola divide governo
A proposta de acabar com as obrigações de cursar autoescolas para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), que teve autorização de obrigações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), contrariamente ao ministro-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT-PR).
As opiniões divergentes no alto escalonamento expõem uma falta de sintonia dentro do governo federal. A administração ainda não comentou a falta de alinhamento de ministros sobre o tema.
Deixe o Seu Comentário