A proposta de acabar com as obrigações de cursar autoescolas para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), que teve autorização de obrigações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), contrariamente ao ministro-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT-PR). As opiniões divergentes no alto escalonamento expõem uma falta de sintonia dentro do governo federal.
De acordo com postagem de julho da ministra no X, a ideia – que é defendida de maneira iluminada pelo também ministro da Indústria, o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB-SP) – é uma propriedade do Ministro dos Transportes, Renan Filho (MDB-AL). O motivo para ela querer se dissociar é bastante simples: assinou um compromisso de defesa da formação de motoristas durante a campanha de 2022. Uma consulta pública sobre a proposta foi aberta pelo Ministério dos Transportes.
“A proposta de acabar com as obrigações de autoescola para habilitação é do ministro Renan. Pode ser discutida no governo, mas aí todas as áreas envolvidas no tema trânsito serão chamadas a opinar. Dirigir exige muita responsabilidade”, escreveu o ministro.
Já o vice-presidente, Geraldo Alckmin, defendi com firmeza a redução de custos trazida pela medida. “As pessoas estão rodando sem habilitação, não podem uma CNH custar R$ 4 mil. Temos que ter a cultura de reduzir custos”, disse Alckmin em Brasília, no sábado (4), ao lado de Renan Filho.
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CNH sem autoescola desagrada CHCs
Um presidente da Associação de Trânsito do Estado de Santa Catarina (ATRAESC)que representa o setor dos Centros de Habilitação de Condutores (CHC), Yomara Ribeiro, afirmou que o barateamento do processo para tirar a primeira carteira de motorista representaria frente à segurança no trânsito e comprometer milhares de empregos.
“A proposta nada mais é do que um processo de uberizaação da formação de condutoresque pode gerar uma perda de mais de 300 mil empregos diretos no Brasilalém de impactar severamente a segurança no trânsito”, disse.
CNH sem autoescola mantém apenas exames
A medida do fim da obrigatoriedade de carga horária em cursos de preparação – tanto teórica quanto, mais importante, prática, tem como argumento principal a queda no custo da CNH.
O valor poderia ser reduzido em até 80% do atual, que gira em torno de R$ 3,2 mil, segundo estimativas do próprio governo
A proposta permite que o candidato escolha como se preparar, dispensando a carga horária mínima de 20 horas-aula práticas obrigatórias. Os exames teórico e prático devem ser mantidos para garantir a capacitação, segundo apoiadores da medida.
A ministra Gleisi Hoffman foi procurada pela reportagem para comentar, mas não retornou ao nosso contato até a publicação desta reportagem. O espaço segue aberto para manifestações.
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