Cláudio Castro vai deixar o governo na segunda-feira, diz chefe da Casa Civil

Cláudio Castro vai deixar o governo na segunda-feira, diz chefe da Casa Civil
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Cláudio Castro vai deixar o governo na segunda-feira, diz chefe da Casa Civil O chefe da Casa Civil do RJ, secretário Nicola Miccione, afirmou ao Blog nesta sexta-feira (20) que o governador Cláudio Castro (PL) vai deixar o cargo na próxima segunda-feira (23). O Blog do Octavio Guedes já tinha antecipado que o 23 de março era uma data considerada por Castro para renunciar, como uma estratégia possível diante do julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que poderia cassá-lo e torná-lo inelegível por 8 anos. O placar estava em 2 a 0 pela perda do mandato até o pedido de vista do ministro Nunes Marques. A chapa de Castro é investigada por abuso de poder político e econômico, irregularidades em gastos de recursos eleitorais e conduta proibida a agentes públicos no período eleitoral. As suspeitas envolvem a Fundação Ceperj e a Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), com a contratação de milhares de pessoas sem concurso e o uso de programas públicos com finalidade eleitoral. Mas Castro também já tinha manifestada a intenção de concorrer ao Senado, o que o obrigaria a se desincompatibilizar até 4 de abril. Nesta sexta, Castro exonerou 11 secretários, que vão concorrer a algum cargo em outubro. 📱Baixe o app do g1 para ver notícias do RJ em tempo real e de graça Claudio Castro (PL) Fernando Frazão/Agência Brasil Renúncia x TSE O julgamento no TSE será retomado na terça-feira (24). A equipe jurídica do governador sustentou que, se Castro deixasse a carga voluntariamente antes da conclusão do processo, a ação eleitoral perderia o objeto — não faria sentido o tribunal decidir pela perda de um mandato que ele já não exerceria mais. Mas o Blog do Octavio Guedes ouviu especialistas que alertaram que uma manobra pode não livrar o governador da inelegibilidade. Segundo o advogado Guilherme Barcelos, especialista em Direito Eleitoral, a renúncia não interrompeu o processo caso fique comprovada a participação direta do político nas irregularidades. “Ele não seria cassado em sentido estrito com essa renúncia, porém a inelegibilidade permaneceria hígida. Seguindo os votos que já foram proferidos, a sanção de inelegibilidade seria imposta a ele, considerando que ele teria participado direta ou ativamente dos ilícitos. O processo vai seguir tendo em vista a sanção de inelegibilidade. Então, no fim das contas, não adiantaria nada”, explica Barcelos. O advogado Amilton Augusto, também especialista em Direito Eleitoral, afirmou que a manobra de renúncia de nada adiantaria. “A Justiça Eleitoral daria tramitação ao julgamento e poderia aplicar a inelegibilidade.”
Cláudio Castro vai deixar o governo na segunda-feira, diz chefe da Casa Civil O chefe da Casa Civil do RJ, secretário Nicola Miccione, afirmou ao Blog nesta sexta-feira (20) que o governador Cláudio Castro (PL) vai deixar o cargo na próxima segunda-feira (23). O Blog do Octavio Guedes já tinha antecipado que o 23 de março era uma data considerada por Castro para renunciar, como uma estratégia possível diante do julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que poderia cassá-lo e torná-lo inelegível por 8 anos. O placar estava em 2 a 0 pela perda do mandato até o pedido de vista do ministro Nunes Marques. A chapa de Castro é investigada por abuso de poder político e econômico, irregularidades em gastos de recursos eleitorais e conduta proibida a agentes públicos no período eleitoral. As suspeitas envolvem a Fundação Ceperj e a Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), com a contratação de milhares de pessoas sem concurso e o uso de programas públicos com finalidade eleitoral. Mas Castro também já tinha manifestada a intenção de concorrer ao Senado, o que o obrigaria a se desincompatibilizar até 4 de abril. Nesta sexta, Castro exonerou 11 secretários, que vão concorrer a algum cargo em outubro. 📱Baixe o app do g1 para ver notícias do RJ em tempo real e de graça Claudio Castro (PL) Fernando Frazão/Agência Brasil Renúncia x TSE O julgamento no TSE será retomado na terça-feira (24). A equipe jurídica do governador sustentou que, se Castro deixasse a carga voluntariamente antes da conclusão do processo, a ação eleitoral perderia o objeto — não faria sentido o tribunal decidir pela perda de um mandato que ele já não exerceria mais. Mas o Blog do Octavio Guedes ouviu especialistas que alertaram que uma manobra pode não livrar o governador da inelegibilidade. Segundo o advogado Guilherme Barcelos, especialista em Direito Eleitoral, a renúncia não interrompeu o processo caso fique comprovada a participação direta do político nas irregularidades. “Ele não seria cassado em sentido estrito com essa renúncia, porém a inelegibilidade permaneceria hígida. Seguindo os votos que já foram proferidos, a sanção de inelegibilidade seria imposta a ele, considerando que ele teria participado direta ou ativamente dos ilícitos. O processo vai seguir tendo em vista a sanção de inelegibilidade. Então, no fim das contas, não adiantaria nada”, explica Barcelos. O advogado Amilton Augusto, também especialista em Direito Eleitoral, afirmou que a manobra de renúncia de nada adiantaria. “A Justiça Eleitoral daria tramitação ao julgamento e poderia aplicar a inelegibilidade.”[/gpt3]