Chiquinho Brazão é alvo da PF por suspeita de desvio de emendas parlamentares

O ex-deputado federal Chiquinho Brazão é um dos alvos da Operação Emendatio, deflagrado pela Polícia Federal nesta quinta-feira (9) para investigar um suposto esquema de desvio de recursos de emendas parlamentares federais destinadas a organizações da sociedade civil no Rio de Janeiro.

São cumpridos dois mandados de prisão preventiva e 21 de busca e apreensão na capital fluminense, além do bloqueio de R$ 100 milhões em bens e valores dos investigados. A investigação também aponta a participação de um ex-assessor do irmão de Chiquinho, o conselheiro do TCE-RJ, Domingos Brazão, identificado como ex-policial.

UM Gazeta do Povo apurou que parte das verbas sob suspeita teria sido indicada por Brazão quando ele exerceu o mandato na Câmara dos Deputados, entre os anos de 2019 e 2025, quando teve a perda do mandato confirmado.

Chiquinho e Domingos Brazão foram condenados pelo STF como mandantes do homicídio da vereadora Marielle Franco e de seu motorista, Anderson Gomes, a uma pena de 76 anos de prisão. Por problemas graves de saúde, Chiquinho cumpre atualmente pena em regime domiciliar, enquanto o irmão segue em regime fechado no Complexo de Gericinó, no Rio de Janeiro.

De acordo com a Polícia Federal, parte dos recursos federais destina-se a entidades sem fins lucrativos que mantêm contratos com órgãos da administração pública teriam sido desviados por meio de pagamentos indevidos, uso de empresas de fachada e mecanismos para ocultar a origem e o destino do dinheiro.

“Os investigados tiveram de utilizar organizações da sociedade civil, pessoas físicas e pessoas jurídicas vinculadas ao grupo para transferência financeira e para ocultação patrimonial, com fingimentos de repasses realizados por meio de empresas e de terceiros utilizados como interpostas pessoas. Há suspeitas de irregularidades nas parcerias celebradas com as OSCs investigadas, tais como superfaturamento, conluio entre empresas participantes das cotações de preços e inexecução contratual”, disse a corporação em um comunicado.

A Polícia Federal também acordou acordos de superfaturamento de contratos, conluio entre empresas que participaram das cotações de preços e até casos de inexecução dos serviços contratados. Nesse caso, o esquema permitia que os projetos de interesse público fossem desviados em benefício do grupo investigado.

Segundo a Polícia Federal, a operação busca reunir novas evidências, identificar outros envolvidos, aprofundar a análise financeira e patrimonial dos investigados e recuperar ações relacionadas aos fatos apurados.

Os crimes investigados incluem peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa, sem prejuízo de outras infrações que podem ser descobertas ao longo das apurações.

Condenados pela morte de Marielle

Chiquinho e Domingos Brazão foram condenados pelo STF por ordenarem o assassinato da vereadora Marielle Franco e de seu motorista, Anderson Gomes, em março de 2018 no Rio de Janeiro, por supostos interesses políticos e fundiários contrariados pela atuação parlamentar.

O STF fixou penas de 76 anos e três meses de prisão para cada um dos condenados, além da perda das cargas e de outros efeitos previstos na sentença.

As investigações conduzidas pela Polícia Federal e pela Procuradoria-Geral da República concluíram que o crime foi planejado e executado por um grupo estruturado, que teria contratado os executores do atentado. O caso apresentado sem solução por anos e ganhou novos desdobramentos após a delação premiada do ex-policial militar Ronnie Lessa, apontado como autor dos disparos.